Quais os Custos e Como Funciona a Escritura de Inventário?

O processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, frequentemente envolve a necessidade de uma escritura pública de inventariante para formalizar a transferência de bens aos herdeiros. Essa escritura é um documento crucial, e entender seus custos e requisitos é fundamental para quem está passando por essa situação. Os valores podem variar significativamente dependendo do estado e do valor dos bens, mas este guia completo irá detalhar tudo o que você precisa saber.

O que é a Escritura Pública de Inventariante e por que é Necessária?

A escritura pública de inventariante é o documento lavrado em cartório que formaliza a nomeação do inventariante, a pessoa responsável por administrar o espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido) durante o processo de inventário. Ela é essencial para que o inventariante possa realizar atos em nome do espólio, como vender bens, pagar dívidas e, finalmente, transferir a propriedade aos herdeiros. A escritura de nomeação de inventariante é o primeiro passo para dar andamento ao inventário extrajudicial.

Quais os Custos Envolvidos na Escritura de Inventário?

Os custos de uma escritura publica de inventario são compostos por diferentes taxas e emolumentos, que variam de acordo com a tabela de cada cartório e a legislação estadual. Os principais custos incluem:

• Emolumentos Cartorários: São as taxas cobradas pelo cartório pela lavratura da escritura. O valor é calculado com base no valor dos bens a serem inventariados, seguindo a tabela estabelecida pela Corregedoria Geral de Justiça de cada estado.
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): É um imposto estadual incidente sobre a transmissão de bens por herança ou doação. A alíquota varia de estado para estado, geralmente entre 2% e 8%.
• Taxas de Registro de Imóveis: Caso haja imóveis no inventário, será necessário registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, o que envolve o pagamento de taxas adicionais.
• Honorários Advocatícios: Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável contratar um advogado para auxiliar no processo de inventário, especialmente em casos mais complexos. Os honorários advocatícios variam de acordo com o acordo entre o advogado e o cliente.

Em São Paulo, por exemplo, a tabela valor escritura inventario extrajudicial sp é atualizada periodicamente. Para 2024, os valores podem variar significativamente dependendo do valor total dos bens. É importante consultar a tabela do cartório onde será lavrada a escritura para ter uma estimativa precisa dos custos.

Como Fazer o Inventário de Imóvel Sem Escritura?

A situação de um imovel sem escritura entra no inventario é mais complexa, mas não impede a realização do inventário. Nesses casos, é necessário apresentar outros documentos que comprovem a propriedade do imóvel, como:

• Contrato de Compra e Venda: Se houver um contrato de compra e venda registrado em cartório, ele pode ser utilizado como prova da propriedade.
• Recibos de Pagamento de IPTU: Os recibos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem comprovar a posse do imóvel.
• Declarações de Testemunhas: Declarações de testemunhas que atestem a posse do imóvel pelo falecido podem ser utilizadas como prova.
• Usucapião: Em alguns casos, é possível regularizar a propriedade do imóvel por meio da usucapião, um processo judicial que permite a aquisição da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta.

Como inventariar um imóvel que não tem escritura exige um cuidado redobrado na coleta de documentos e na comprovação da propriedade. É fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para orientar o processo.

Documentos Necessários para a Escritura de Nomeação de Inventariante

Para lavrar a escritura pública de nomeação de inventariante, são necessários os seguintes documentos:

• Certidão de Óbito do falecido.
• Certidão de Casamento do falecido (se casado).
• Documentos de identificação dos herdeiros (RG, CPF, comprovante de residência).
• Certidão de Nascimento dos herdeiros (se solteiros).
• Comprovante de residência do inventariante.
• Documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem inventariados (escrituras, contratos, etc.).
• Declaração de bens do espólio.
• Nomeação do inventariante pelos demais herdeiros (com firma reconhecida).

A escritura autônoma de declaração de herdeiros e nomeação de inventariante é uma alternativa mais rápida e econômica para realizar o inventário extrajudicial, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e sejam maiores e capazes.

O Inventariante Pode Assinar Escritura de Compra e Venda?

Sim, o inventariante pode assinar escritura de compra e venda de bens do espólio, desde que devidamente autorizado pelos demais herdeiros e pelo juiz (no caso de inventário judicial) ou por meio da escritura pública de inventariante (no caso de inventário extrajudicial). É importante ressaltar que a venda de bens do espólio deve ser realizada de acordo com as normas legais e com a devida transparência.

O que Fazer Após a Escritura de Inventário?

Após a lavratura da escritura publica de inventario, é necessário realizar o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis (se houver imóveis no inventário) e pagar o ITCMD. Em seguida, o inventariante deverá apresentar o comprovante de pagamento do imposto e a escritura registrada ao juiz (no caso de inventário judicial) ou ao cartório (no caso de inventário extrajudicial) para que seja proferida a sentença de partilha ou lavrada a escritura pública de partilha, formalizando a transferência dos bens aos herdeiros.

Onde Obter Mais Informações e Solicitar Certidões?

Para obter informações mais detalhadas sobre o processo de inventário e os custos envolvidos, consulte um advogado especializado em direito sucessório. Além disso, você pode encontrar informações úteis nos sites dos cartórios de notas e de registro de imóveis da sua região. Para solicitar certidões importantes para o processo de inventário, como a Certidão de Inventário, acesse o Sistema Federal e receba o documento em casa ou por e-mail.