Qual a Diferença entre Casamento e União Estável no Cartório?
Para muitos casais, a decisão entre casamento e união estável pode ser complexa. Ambos os regimes garantem direitos e deveres, mas as formalidades e implicações legais são distintas. Este artigo detalha as diferenças entre casamento e união estável no cartório, abordando requisitos, custos, vantagens e desvantagens, para auxiliar na escolha mais adequada às suas necessidades.A união estável, formalizada em cartório, confere aos companheiros os mesmos direitos e deveres do casamento, desde que haja intenção de constituir família. É um processo mais simples e rápido que o casamento, ideal para quem busca agilidade e menos burocracia.
O Que é União Estável e Como Funciona no Cartório?
A união estável é uma relação afetiva duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituir família. Diferentemente do casamento, não exige um processo de habilitação prévia. Para formalizá-la no cartório, os companheiros devem comparecer juntos, portando os documentos necessários (detalhados mais adiante), e assinar a escritura pública de união estável.Para solicitar sua Certidão de Escritura de União Estável, acesse o Sistema Documental e receba em casa ou no seu e-mail.
Como Fazer União Estável em Cartório?
O processo para fazer união estável no cartório é relativamente simples:- Agendamento: Alguns cartórios exigem agendamento prévio. Verifique a disponibilidade no cartório de sua preferência.
- Documentos: Apresente os documentos necessários (ver seção 'O Que é Necessário para União Estável no Cartório?').
- Escritura Pública: O tabelião elaborará a escritura pública de união estável, que deverá ser lida e assinada por ambos os companheiros.
- Registro: A escritura pública deve ser registrada no Cartório de Registro Civil para ter validade legal.
O Que é Casamento e Como Funciona no Cartório?
O casamento é uma união formalizada por lei, que exige um processo de habilitação prévia, com análise de documentos e publicação de editais. O objetivo é verificar se os pretendentes estão aptos a casar, sem impedimentos legais. Após a habilitação, realiza-se a cerimônia de casamento no cartório ou em local autorizado.Quais as Diferenças Cruciais entre União Estável e Casamento no Cartório?
| Característica | União Estável | Casamento | |---|---|---| | Habilitação Prévia | Não exige | Exige | | Formalidades | Menos burocrático | Mais burocrático | | Tempo de Formalização | Mais rápido | Mais demorado | | Publicação de Edital | Não exige | Exige | | Regime de Bens | Definido em contrato (pode ser o mesmo do casamento) | Definido por lei ou contrato | | Dissolução | Pode ser feita por escritura pública ou judicialmente | Exige processo judicial de divórcio |O Que é Necessário para União Estável no Cartório?
Para formalizar a união estável no cartório, os companheiros devem apresentar os seguintes documentos:- Documentos de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- Certidão de nascimento ou casamento anterior (se for o caso)
- Comprovante de residência
- Certidão de estado civil (solteiro, divorciado, viúvo)
- Testemunhas (geralmente duas) com documentos de identificação
Quanto Custa a União Estável no Cartório?
O valor da união estável no cartório varia de acordo com o estado e o cartório. Em geral, os custos incluem:- Escritura Pública: R$ 300 a R$ 800 (valor aproximado)
- Registro da Escritura: R$ 100 a R$ 300 (valor aproximado)
- Taxas adicionais: Podem existir taxas adicionais, como autenticação de cópias de documentos.
Qual a Diferença entre União Estável e Casamento em Termos de Direitos?
Em termos de direitos, a união estável e o casamento são muito semelhantes. Ambos garantem direitos sucessórios (herança), direito à pensão por morte, direito à partilha de bens em caso de dissolução da união, entre outros. No entanto, o casamento confere maior estabilidade jurídica e reconhecimento social.União Estável Precisa Ser Registrada em Cartório?
Sim, a união estável precisa ser registrada em cartório para ter validade legal e garantir os direitos e deveres dos companheiros. A simples convivência não é suficiente para comprovar a união estável perante a lei.Como Desfazer uma União Estável Feita em Cartório?
A união estável formalizada em cartório pode ser desfeita por escritura pública, desde que ambos os companheiros estejam de acordo. Caso haja discordância, será necessário ingressar com uma ação judicial de dissolução de união estável.Conclusão
A escolha entre casamento e união estável depende das necessidades e preferências de cada casal. A união estável é uma opção mais rápida e simples, ideal para quem busca agilidade e menos burocracia. O casamento, por sua vez, confere maior estabilidade jurídica e reconhecimento social. Avalie cuidadosamente as diferenças entre as duas opções e escolha aquela que melhor se adapta à sua realidade. Para solicitar suas certidões e documentos necessários, acesse o Sistema Documental e receba no conforto da sua casa.
Dúvidas
Perguntas Frequentes
A principal diferença é o processo de formalização: o casamento exige habilitação prévia e publicação de edital, enquanto a união estável é mais simples e rápida.
Sim, o registro em cartório é essencial para garantir a validade legal da união estável e os direitos dos companheiros.
Os custos variam, mas geralmente ficam entre R$ 400 e R$ 1100, incluindo escritura pública e registro.
Passo a passo
Como Formalizar a União Estável no Cartório: Passo a Passo
1
Reúna os Documentos Necessários
Certidão de nascimento/casamento, RG, CPF, comprovante de residência e documentos das testemunhas.
2
Agende o Atendimento (se necessário)
Verifique se o cartório exige agendamento prévio.
3
Compareça ao Cartório com seu Companheiro(a)
Assinem a escritura pública de união estável perante o tabelião.
4
Registre a Escritura no Cartório de Registro Civil
Apresente a escritura pública para registro e obtenha a certidão de união estável.