Quais Documentos São Necessários para o Inventário de um Falecido?

O inventário é o processo legal para transferir os bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Reunir a documentação correta é o primeiro passo crucial para evitar atrasos e complicações. Este guia completo detalha todos os documentos necessários, prazos, custos e situações específicas que podem surgir.

O Que é Inventário e Por Que é Necessário?

Inventário de pessoa falecida é o procedimento que visa identificar e quantificar todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, para que sejam devidamente partilhados entre os herdeiros, conforme a lei. É importante ressaltar que, em muitos casos, o inventário é obrigatório, mesmo que não haja disputas entre os herdeiros. Inventariado é o falecido, ou seja, a pessoa cujo patrimônio está sendo levantado e distribuído.

Documentos Essenciais para Abrir o Inventário

• Certidão de Óbito: Documento fundamental para comprovar o falecimento. Você pode solicitar a segunda via da certidão de óbito através do Sistema Federal.
• Documentos Pessoais do Falecido: RG, CPF (se precisar reativar, veja abaixo), título de eleitor, comprovante de residência.
• Documentos Pessoais dos Herdeiros: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento.
• Certidão de Casamento ou União Estável: Se o falecido era casado ou vivia em união estável, é necessário apresentar a certidão correspondente.
• Testamento (se houver): Caso o falecido tenha deixado um testamento, ele deve ser apresentado ao juiz.
• Documentos dos Bens:
  • Imóveis: Escrituras, registros de imóveis, carnê de IPTU.
  • Veículos: Documento do veículo (CRLV), comprovante de pagamento do IPVA.
  • Contas Bancárias e Investimentos: Extratos bancários, comprovantes de investimentos.
  • Outros Bens: Documentos que comprovem a propriedade de outros bens, como joias, obras de arte, etc.

Como Tirar RG de Falecido para Inventário?

Em geral, não é possível obter uma segunda via do RG de um falecido. No entanto, em alguns casos, o cartório pode emitir uma certidão de nascimento com a foto do falecido, que pode ser aceita para fins de inventário. Consulte o cartório de registro civil para obter informações específicas.

Prazos para Abertura e Conclusão do Inventário

O prazo para abrir o inventario apos falecimento é de 60 dias a partir da data do óbito. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado em casos específicos. O tempo para a conclusão do inventário varia de acordo com a complexidade do caso, o número de herdeiros e a existência de dívidas. Apos o falecimento quanto tempo para inventario depende da agilidade na apresentação da documentação e da colaboração dos herdeiros.

Transferência de Veículos

Como transferir carro de falecido com inventario? Após a conclusão do inventário e a expedição do formal de partilha, é possível transferir o veículo para o nome dos herdeiros. É necessário apresentar o formal de partilha, o documento do veículo e os documentos pessoais dos herdeiros ao DETRAN. Como transferir carro de falecido sem inventario? Em alguns casos, é possível transferir o veículo sem inventário, desde que haja concordância de todos os herdeiros e o valor do veículo seja inferior a um determinado limite (verifique a legislação do seu estado). A mesma lógica se aplica para como transferir veiculo de falecido sem inventario e como transferir veiculo de pessoa falecida com inventario.

Situações Específicas

• Falecimento do Inventariante: Se o falecimento inventariante ocorrer durante o processo, é necessário nomear um novo inventariante. A substituição novo cpc é regulamentada pelo Novo Código de Processo Civil.
• FGTS do Falecido: O FGTS do falecido entra no inventario e deve ser incluído na relação de bens.
• Imóvel Vendido Antes do Falecimento: Se o imovel vendido antes do falecimento inventario, o valor da venda deve ser declarado no inventário.
• Inventariante Pode Movimentar Conta do Falecido: O inventariante pode movimentar conta do falecido apenas com autorização judicial.
• Inventário de Pai e Mãe Falecidos: Em alguns casos, é possível realizar um único inventario de pai e mae falecidos, desde que não haja conflito de interesses.
• Inventário a Mais de 20 Anos: É possível realizar o inventario de pessoa falecida a mais de 20 anos, mas pode ser mais complexo devido à dificuldade em localizar documentos e herdeiros.

Custos do Inventário

O quanto custa inventario de falecido varia de acordo com o valor dos bens, o estado onde o inventário é realizado e a necessidade de contratar um advogado. Os custos incluem taxas judiciais, honorários advocatícios e custos com a avaliação dos bens.

Reativar CPF de Falecido

Em alguns casos, pode ser necessário reativar cpf de falecido para inventario. Isso pode ser feito através da Receita Federal, apresentando a certidão de óbito e outros documentos.

Onde Buscar Ajuda?

O processo de inventário pode ser complexo e burocrático. É recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito sucessório para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.