Quais os Custos Envolvidos na Escritura de União Estável?

A escritura de união estável formaliza o relacionamento entre duas pessoas, conferindo direitos e deveres semelhantes aos do casamento. O custo total para lavrar essa escritura envolve diversas taxas e despesas, que variam conforme o estado e o cartório. Em geral, o valor pode variar entre R$ 300,00 e R$ 800,00, mas é fundamental considerar todos os componentes para um planejamento financeiro adequado.

Quais são os Custos da Escritura Pública de União Estável?

A escritura pública de união estável é a forma mais segura e recomendada de formalizar a união, pois possui fé pública e é reconhecida em todo o território nacional. Os custos incluem:

• Emolumentos do Cartório: São as taxas cobradas pelo serviço de lavratura da escritura, definidas por tabela em cada estado. O valor base é estabelecido pela Lei nº 8.935/94, mas pode variar conforme o cartório.
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Em alguns estados, a escritura de união estável pode estar sujeita ao ITCMD, especialmente se houver transferência de bens.
• Custas de Registro: Após a lavratura, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Pessoas Naturais para ter validade perante terceiros. Essa etapa também gera custos.
• Honorários de Advogado (Opcional): Embora não seja obrigatório, é recomendável contar com a assessoria de um advogado para garantir que a escritura seja elaborada corretamente e proteja os seus interesses.

Qual o Valor da Escritura de União Estável em 2024?

O valor da escritura de união estável em 2024 depende de diversos fatores, como o estado, o cartório e o regime de bens escolhido. Em geral, os emolumentos do cartório variam entre R$ 200,00 e R$ 600,00. O ITCMD, quando aplicável, pode representar um custo adicional significativo. Para ter uma estimativa precisa, consulte a tabela de emolumentos do cartório da sua região e verifique se o seu estado cobra ITCMD sobre a união estável.

Escritura Pública de União Estável Online: É Possível?

Atualmente, a lavratura da escritura pública de união estável online não é totalmente possível em todos os estados. Alguns cartórios oferecem a opção de agendamento online e preenchimento de formulários, mas a assinatura da escritura ainda deve ser feita presencialmente. Para facilitar o processo, você pode reunir todos os documentos necessários para escritura de união estável antecipadamente.

Documentos Necessários para Escritura de União Estável

Os documentos para escritura de união estável podem variar ligeiramente conforme o cartório, mas geralmente incluem:

• Documento de identidade (RG e CPF) dos dois companheiros.
• Comprovante de residência dos dois companheiros.
• Certidão de nascimento ou casamento (se solteiro ou divorciado).
• Comprovante de estado civil (solteiro, divorciado, viúvo).
• Declaração de bens (opcional, mas recomendável).
• Testemunhas (geralmente duas maiores de idade).

Para obter a 2ª via da certidão de nascimento, casamento ou divórcio, você pode acessar o Sistema Federal e solicitar online.

Escritura de União Estável com Separação Total de Bens: Implicações

A escritura de união estável com separação total de bens é uma opção para casais que desejam manter seus patrimônios separados. Nesse regime, cada companheiro administra seus bens individualmente, sem que haja comunicação de meos. É importante ressaltar que, em caso de dissolução da união, cada um fica com o que possuía antes e o que adquiriu durante o período.

Escritura de Dissolução de União Estável: Quais os Custos?

A escritura de dissolução de união estável também envolve custos, semelhantes aos da lavratura da escritura inicial. Os valores incluem emolumentos do cartório e, em alguns casos, ITCMD, dependendo do estado e da partilha de bens. A escritura pública de dissolução de união estável garante a formalização da separação e a divisão do patrimônio de forma legal.

Onde Fazer a Escritura Pública de União Estável?

A escritura de união estável cartório pode ser lavrada em qualquer Cartório de Notas. Recomenda-se pesquisar e escolher um cartório de confiança, que ofereça um bom atendimento e preços competitivos. Para facilitar o processo, entre em contato com o cartório escolhido e agende um horário.

Considerações Finais

A formalização da união estável por meio da escritura pública é um passo importante para proteger os seus direitos e garantir a segurança jurídica do seu relacionamento. Ao planejar os custos envolvidos, considere todas as taxas e despesas, e não hesite em buscar a orientação de um advogado para garantir que a escritura seja elaborada corretamente. Lembre-se que a escritura pública de união estável deve ser registrada no Cartório de Registro de Pessoas Naturais para ter validade perante terceiros.