Inventário em Cartório: Quais Documentos São Exigidos?

O inventário é um processo legal que visa apurar os bens deixados por uma pessoa falecida e distribuí-los entre seus herdeiros. Para iniciar o processo, é fundamental reunir a documentação necessária, que pode variar de acordo com a situação. Este guia detalha os documentos essenciais para o inventário em cartório, tanto para o caso extrajudicial quanto para o judicial.

Documentos Necessários para o Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial é uma opção mais rápida e simples do que o inventário judicial, sendo adequado quando todos os herdeiros estão de acordo e não há litígios. Os documentos exigidos para o inventário extrajudicial são:

• Certidão de Óbito do Falecido:
Documento oficial que comprova o falecimento da pessoa.
• Certidão de Nascimento de Todos os Herdeiros:
Comprova a identidade dos herdeiros.
• Documentos de Identidade dos Herdeiros:
RG e CPF de cada herdeiro.
• Comprovante de Casamento dos Herdeiros:
Se algum herdeiro for casado, é necessário apresentar a certidão de casamento.
• Cópia do Testamento:
Se houver testamento, é preciso apresentá-lo.
• Próximos Documentos (dependendo dos bens):
• Matrícula do Imóvel:
Documento que comprova a propriedade do imóvel.
• Contratos de Compra e Venda:
Para comprovar a aquisição de bens.
• Documentos de Veículos:
CRV e CRLV.
• Extratos Bancários:
Para comprovar a existência de contas bancárias.
• Declaração de Acordo entre os Herdeiros:
Documento que atesta que todos os herdeiros concordam com a partilha dos bens.

Documentos Necessários para o Inventário Judicial

Quando há discordância entre os herdeiros ou a existência de litígios, é necessário realizar o inventário por meio do Poder Judiciário. Os documentos exigidos para o inventário judicial são semelhantes aos do extrajudicial, acrescidos de outros documentos:

• Todos os documentos listados para o inventário extrajudicial
• Procuração do Advogado:
Para representar os herdeiros no processo.
• Petição Inicial de Inventário:
Documento que inicia o processo judicial.
• Provas de Posse dos Bens:
Em caso de bens imóveis, pode ser necessário apresentar provas de posse.
• Certidão de Distribuição do Processo Judicial:
Comprova que o processo está em andamento.

O que Acontece se o Herdeiro Não Fornecer os Documentos?

Se um herdeiro não fornecer os documentos necessários para o inventário, o processo pode ser atrasado ou até mesmo ser indeferido. Em alguns casos, o cartório ou o juiz podem solicitar a produção de provas adicionais para comprovar a existência dos bens e a identidade do herdeiro. Em casos extremos, pode ser necessário realizar uma busca judicial para localizar os bens e os documentos faltantes. É fundamental que todos os herdeiros cooperem para agilizar o processo e evitar problemas futuros.

Documento para Inventário e Inventariante

O documento de inventariante é o documento que nomeia a pessoa responsável por conduzir o processo de inventário. O documento para inventário é a petição inicial, que dá início ao processo.

Documento que Substitui o Inventário

Em algumas situações, é possível utilizar um documento que substitui o inventário, como a partilha complementar, que é utilizada para ajustar a partilha de bens já realizada.

Importante: Para solicitar sua certidão, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou no seu e-mail.