Como Fazer o Termo de Inventariante: Guia Completo e Modelos Atualizados (2024)

O termo de inventariante é um documento fundamental no processo de inventário, formalizando a aceitação do cargo de inventariante e estabelecendo suas responsabilidades. Este guia completo aborda tudo o que você precisa saber sobre o termo de inventariante, incluindo o que é, como elaborar, quem pode assiná-lo e onde encontrar modelos atualizados de acordo com o Novo Código de Processo Civil (CPC).

O Que é o Termo de Inventariante?

O termo de inventariante é um documento legal que formaliza a aceitação do indivíduo nomeado como inventariante para administrar o espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações) do falecido. Ele é essencial para dar início ao processo de inventário, permitindo que o inventariante possa realizar a partilha dos bens entre os herdeiros. Existem diferentes tipos de termo de inventariante, dependendo da forma como o inventário é conduzido: judicial ou extrajudicial.

Tipos de Termo de Inventariante: Judicial vs. Extrajudicial

Existem duas modalidades principais de inventário, e cada uma exige um tipo específico de termo:

• Termo de Inventariante Judicial: Elaborado no âmbito de um processo de inventário conduzido pelo Poder Judiciário. É necessário quando há litígio entre os herdeiros, o inventariado deixou testamento contestado ou outras situações que exigem a intervenção judicial.
• Termo de Inventariante Extrajudicial: Elaborado em cartório, na presença de um tabelião e de todos os herdeiros capazes e concordantes. É uma opção mais rápida e simplificada, disponível quando não há conflitos entre os herdeiros e todos estão de acordo com a partilha dos bens.

Como Fazer um Termo de Inventariante? Passo a Passo

O processo para elaborar o termo de inventariante varia conforme a modalidade do inventário:

Termo de Inventariante Judicial:

1. Nomeação do Inventariante: O juiz nomeia o inventariante, geralmente o cônjuge ou um dos herdeiros.
2. Elaboração da Petição: O advogado do inventariante elabora uma petição de aceite do cargo, que deve ser protocolada no fórum.
3. Juntada do Termo: O termo de inventariante é juntado ao processo judicial, formalizando a aceitação do cargo.

Termo de Inventariante Extrajudicial:

1. Reúna os Herdeiros: É necessário reunir todos os herdeiros capazes e concordantes em um cartório.
2. Elaboração do Termo: O tabelião elabora o termo de inventariante extrajudicial, que deve ser assinado por todos os herdeiros e pelo inventariante.
3. Registro do Termo: O termo é registrado no cartório, conferindo-lhe validade legal.

O Que é Termo de Compromisso de Inventariante?

O termo de compromisso de inventariante é um documento que formaliza o compromisso do inventariante em cumprir as obrigações legais e administrar o espólio de forma responsável. Ele geralmente contém informações sobre o inventariante, os herdeiros, os bens do espólio e as condições para a partilha.

Quem Pode Assinar o Termo de Inventariante?

Em geral, o termo de inventariante é assinado pelo inventariante e pelos herdeiros. No caso do termo extrajudicial, a assinatura do tabelião também é necessária. Advogados podem assinar o termo de compromisso de inventariante em nome do inventariante, desde que possuam os devidos poderes. A assinatura do termo é crucial para garantir a validade do processo de inventário.

O Advogado Pode Assinar o Termo de Inventariante?

Sim, o advogado pode assinar o termo de compromisso de inventariante, desde que possua procuração específica para representação do inventariante. A assinatura do advogado garante a legalidade do documento e facilita o andamento do processo.

Onde Baixar Modelos de Termo de Inventariante?

Existem diversos modelos de termo de inventariante disponíveis online. É importante escolher um modelo atualizado e adequado à sua situação. Para encontrar modelos confiáveis, você pode consultar sites especializados em documentos jurídicos ou buscar orientação de um advogado. Para certidões e documentos relacionados ao inventário, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.

Termo de Inventariante Extrajudicial Modelo

Um modelo de termo de inventariante extrajudicial geralmente inclui os seguintes elementos:

• Qualificação completa do inventariante e dos herdeiros.
• Declaração de que o inventariante aceita o cargo e se compromete a cumprir suas obrigações.
• Relação dos bens do espólio.
• Condições para a partilha dos bens.
• Assinaturas do inventariante, dos herdeiros e do tabelião.

Termo de Nomeação de Inventariante Extrajudicial Modelo

O termo de nomeação de inventariante extrajudicial é similar ao termo de inventariante extrajudicial, mas foca na designação do inventariante pelos herdeiros. Ele deve conter a concordância de todos os herdeiros em nomear o inventariante escolhido.

Quanto Custa um Termo de Inventariante?

O custo de um termo de inventariante varia dependendo da modalidade do inventário e das taxas do cartório ou do fórum. No caso do inventário extrajudicial, os custos incluem as taxas de registro em cartório. No inventário judicial, os custos podem incluir as custas processuais e os honorários do advogado.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que acontece se o inventariante não assinar o termo? Sem a assinatura do termo, o inventariante não pode exercer suas funções e o processo de inventário fica paralisado.
2. Existe prazo para assinar o termo de inventariante? Sim, o prazo para assinar o termo de inventariante é de 30 dias a partir da nomeação.
3. É possível renunciar ao cargo de inventariante? Sim, é possível renunciar ao cargo de inventariante, mas é necessário formalizar a renúncia por meio de uma petição judicial ou de um termo em cartório.

Conclusão

O termo de inventariante é um documento essencial para dar andamento ao processo de inventário. Ao seguir os passos corretos e utilizar modelos atualizados, você garante a legalidade e a eficiência do processo, facilitando a partilha dos bens entre os herdeiros. Lembre-se de buscar orientação de um advogado para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos.