Onde Encontrar o Número da Certidão de Nascimento? Um Guia Completo

O número da certidão de nascimento é uma sequência de 32 dígitos que identifica de forma única o registro de nascimento de uma pessoa. Esse número foi criado para facilitar no momento da identificação do cidadão, de modo que tantas informações são comprimidas em um só código. Mas, vale lembrar que as certidões de nascimento e casamento emitidas antes do decreto de 2009 ainda são válidas em todo o Brasil.

Onde Fica o Número da Certidão de Nascimento?

Localizar o número da certidão pode parecer complicado, mas é mais simples do que você imagina. Ele está presente na própria certidão, geralmente no canto superior direito ou inferior. São os seguintes dados que estão presentes em uma Certidão de Nascimento: Número da folha, Número do termo, Tipo de certidão, Número do livro, Números de identificação do cartório, Acervo, Serviço de Registro Civil e o ano.

A ordem das informações é a seguinte:

• Do 1º ao 6º dígito: identifica o cartório onde a pessoa foi registrada
• O 7º e 8º dígito: identifica o acervo
• O 9º e 10º dígito: número do Serviço de Registro Civil
• Do 11º ao 14º dígito: o ano de nascimento
• O 15º dígito: tipo de certidão (se é de nascimento ou casamento)
• Do 16º ao 20º dígito: número do livro
• Do 21º ao 23º dígito: número da folha
• Do 24º ao 30º dígito: número do termo
• O 31º e 32º dígito: dígito verificador

Ao todo temos aqui a formação sequencial dos 32 dígitos, ressaltando que código existe apenas nas certidões emitidas após o decreto de 2009.

Em Quais Documentos Posso Encontrar o Número da Certidão?

Mesmo que você não tenha a certidão em mãos, o número pode ser encontrado em outros documentos. Os dados de livro, termo, folha ou matrícula também podem ser encontrados em documentos simples:

• Certidão
• Certidões antigas
• Verso do RG
• Carteira de Trabalho

Esses documentos podem conter informações parciais que ajudam a identificar o registro original.

Para Que Serve a Certidão de Nascimento?

É um documento de extrema importância, pois é o nosso primeiro documento, aquele que formaliza o nosso nascimento, registra a nossa existência perante a lei. A certidão tem um significado muito maior, pois além de informar de forma oficial em que data e onde a criança nasceu, a certidão é o documento que comprova a cidadania de uma pessoa.

Como Obter a Certidão de Nascimento?

Para obter a certidão, é necessário dar a entrada no Registro Civil o mais rápido possível após o nascimento da criança. Basta um dos pais comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo do local de onde a criança nasceu. Há casos em que as maternidades possuem um serviço conjunto com as atividades cartoriais, sendo possível fazer o registro ali na própria maternidade.

Ao dar entrada no registro, é necessário portar alguns documentos de comprovação que está tudo dentro das regras, são eles:

• Declaração de Nascido Vivo (DNV) – Documento entregue na maternidade
• Registro Geral (RG) ou documento de identificação do pai/mãe presente no momento
• Certidão de Nascimento dos pais – Caso os pais sejam solteiros
• Certidão de Casamento – Caso os pais sejam casados

A emissão da primeira via de Certidão de Nascimento tem o prazo para ser realizada de até 15 dias, a contar da data de nascimento. Alguns fatores podem garantir a prorrogação desse prazo, como: somente a mãe estar disponível para o registro (neste caso o prazo sobe para 45 dias), se o local de nascimento for a mais de 30 km do cartório mais próximo (sendo o prazo de 90 dias).

Segunda Via da Certidão de Nascimento: Como Solicitar?

A primeira via da certidão sempre é gratuita e deve ser feita de forma presencial em um cartório próximo, após o registro claro. Para emissão de segunda via, podem ser cobradas algumas taxas administrativas. Precisa da sua segunda via de certidão de nascimento? Acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail!

Perguntas Frequentes Sobre a Certidão de Nascimento

1. Qual a diferença entre a certidão de nascimento inteira e a resumida? A certidão inteira contém todas as informações do registro, enquanto a resumida apresenta apenas os dados essenciais.
2. Certidões de nascimento tem prazos de validade? Não há um prazo de validade definido por lei, mas alguns órgãos podem exigir certidões recentes.
3. Quem tem direito a uma cópia da certidão de outra pessoa? De forma geral, os próprios indivíduos podem ter seu documento em mãos, seus pais, guardiões legais ou representantes legais. No caso de terceiros, será preciso de uma autorização para obter este documento.
4. O que fazer em casos de erros na certidão? Sim, nessas situações é preciso realizar uma retificação de dados de uma certidão. O pedido de retificação é feito no cartório, dependendo da natureza do erro, que ficará encarregado de fazer a alteração.
5. Como é feito o reconhecimento paterno na certidão de nascimento? O processo de reconhecimento paterno deve ser feito comparecendo ao cartório de registro civil onde a certidão foi feita. Através de um termo de reconhecimento, o pai do indivíduo assina o documento e a certidão será atualizada agora com o nome do pai incluso.

Mantenha Sua Certidão em Dia!

Em quais situações devo atualizar minha certidão? Entre os casos mais comuns que necessitam da atualização da sua certidão de nascimento temos: reconhecimento de paternidade, alteração de nome, adoção, situações que causem anotações marginais no registro. Segundo o site da Câmara dos Deputados, um projeto em tramitação quer coibir a exigência dos cartórios em pedir certidões de nascimento atualizadas a cada 90 dias. O PL 5405/19 quer tornar o prazo de 12 meses para a certidão como razoável para ser aceito pelos cartórios, esse PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Essas são as maneiras de identificar qual o número da certidão de nascimento antiga, entre outras informações importantes sobre esse documento. Mantenha a legalidade da sua certidão de nascimento com todas as nossas dicas, e continue navegando no nosso site para conferir mais artigos importantes!