O Que É Averbação de Divórcio e Como Funciona?

O divórcio é um processo complexo que envolve a dissolução do vínculo matrimonial. Mas, para que as mudanças ocorram nos seus documentos, como certidão de nascimento e casamento, é necessário realizar a averbacao de divórcio. Mas o que exatamente é essa averbação e como ela funciona? Neste guia completo, vamos responder a todas as suas dúvidas.

O Que É Averbação de Divórcio?

A averbacao de divórcio é um procedimento legal que consiste em atualizar a certidão de casamento para refletir o fim do casamento. É um passo fundamental para que a certidão de casamento passe a constar como ‘divorciado(a)’. Sem essa averbação, a certidão de casamento continuará a indicar que você está casado(a), o que pode gerar problemas em diversas situações, como na hora de comprovar estado civil em documentos, viagens internacionais, ou até mesmo em processos de herança.

Como Funciona a Averbação de Divórcio?

O processo de averbacao de divórcio geralmente ocorre no cartório de registro civil onde o casamento foi realizado. No entanto, em alguns casos, pode ser possível realizar a averbação em outro cartório, dependendo das normas locais. O processo envolve a apresentação de documentos como a certidão de casamento original, certidão de nascimento das filhas menores de idade (se houver), e, em caso de divórcio litigioso, a sentença judicial definitiva.

Tipos de Divórcio e Averbação

A averbacao de divórcio pode ser realizada tanto em casos de divórcio consensual (onde ambos os cônjuges concordam com o divórcio) quanto em casos de divórcio litigioso (onde há disputa entre os cônjuges). Em ambos os casos, o processo é semelhante, mas o divórcio litigioso pode exigir a apresentação de documentos adicionais, como a sentença judicial.

Quais Documentos São Necessários para a Averbação de Divórcio?

A lista de documentos pode variar um pouco dependendo do cartório e da situação específica, mas geralmente inclui:

• Certidão de casamento original;
• Certidão de nascimento das filhas menores de idade (se houver);
• Documento de identificação com foto (RG, CNH);
• CPF;
• Sentença judicial definitiva de divórcio (em caso de divórcio litigioso);
• Comprovante de residência atualizado;
• Petição de averbação de divórcio (geralmente fornecida pelo cartório);

Onde Realizar a Averbação de Divórcio?

Em geral, a averbacao de divórcio deve ser realizada no cartório de registro civil onde o casamento foi originalmente registrado. No entanto, em alguns casos, é possível realizar a averbação em outro cartório, especialmente se o cartório original não puder atendê-lo. É importante verificar as normas do cartório local para confirmar a possibilidade de averbação em outro local.

Quanto Custa a Averbação de Divórcio?

O valor da averbacao de divórcio varia de acordo com o estado e o cartório. Geralmente, o valor inclui as taxas de registro e os serviços do cartório. É recomendável entrar em contato com o cartório local para obter informações precisas sobre os custos.

Validade da Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio

A certidão de casamento com averbação de divórcio tem validade jurídica e deve ser utilizada em todas as situações em que a certidão de casamento original é exigida. É importante manter uma cópia da certidão averbada para futuras necessidades.

Como Obter a 2ª Via da Averbação de Divórcio?

Para obter a 2ª via da averbação de divórcio, você deve comparecer ao cartório onde o casamento foi registrado e solicitar a certidão de casamento com averbação de divórcio. Geralmente, é necessário preencher um formulário e apresentar um documento de identificação com foto.

A Averbação de Divórcio Pode Ser Cancelada?

Em geral, a averbacao de divórcio não pode ser cancelada. No entanto, em casos excepcionais, é possível solicitar a anulação do divórcio, o que resultaria na retirada da averbação do registro civil.

Para mais informações e orientações, consulte um advogado especializado em direito de família ou entre em contato com o Sistema Federal para solicitar sua certidão de divórcio online.