O Que é Certidão Positiva de Débitos e Como Funciona?
A certidão positiva de débitos é um documento que comprova a existência de pendências financeiras em nome de uma pessoa física ou jurídica, mas que, em determinadas situações, pode ter o efeito de uma certidão negativa. Isso significa que, apesar dos débitos, a pessoa ou empresa pode ter permissão para realizar certas atividades, como participar de licitações ou obter financiamentos, desde que cumpra determinadas condições. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é a certidão positiva de débitos, seus diferentes tipos, como obtê-la e sua importância.Qual a Diferença Entre Certidão Positiva e Negativa?
Para entender a certidão positiva de débitos, é fundamental conhecer a certidão negativa. A certidão negativa atesta que não há pendências financeiras em nome do solicitante, indicando que está tudo em dia com o Fisco. Já a certidão positiva, como o próprio nome diz, confirma a existência de débitos, mas pode vir com efeitos de negativa, dependendo da situação e do órgão emissor.Tipos de Certidão Positiva de Débitos
Existem diversos tipos de certidão positiva de débitos, cada um relacionado a uma esfera tributária específica:- Certidão Positiva de Débitos Tributários (CPDT): Relacionada a débitos com a União (Imposto de Renda, ISS, ICMS, etc.).
- Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT): Comprova a regularidade da empresa perante a Justiça do Trabalho.
- Certidão Positiva de Débitos com a Fazenda Nacional: Refere-se a débitos com a Receita Federal.
- Certidão Positiva de Débitos Estaduais: Relacionada a débitos com o estado.
- Certidão Positiva de Débitos Municipais: Comprova a regularidade perante a prefeitura.
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: O Que Significa?
A certidão positiva com efeitos de negativa é um documento que, apesar de indicar a existência de débitos, permite que o solicitante realize determinadas atividades, como participar de licitações públicas ou obter crédito. Isso ocorre porque o débito está sendo negociado ou parcelado, e o órgão emissor reconhece que o contribuinte está cumprindo suas obrigações.Como Obter a Certidão Positiva de Débitos?
O processo para obter a certidão positiva de débitos varia de acordo com o órgão emissor. Em geral, é possível realizar a solicitação online, através dos seguintes canais:- Receita Federal: A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) pode ser emitida online através do site da Receita Federal.
- Justiça do Trabalho: A consulta e emissão da certidão positiva de débitos trabalhistas podem ser feitas através da plataforma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais: Cada estado e município possuem seus próprios sistemas para emissão de certidões.
Qual a Importância da Certidão Positiva de Débitos?
A certidão positiva de débitos é um documento essencial para:- Participação em licitações públicas: A maioria das licitações exige a apresentação da CPDT como comprovante de regularidade fiscal.
- Obtenção de financiamentos: Bancos e outras instituições financeiras costumam solicitar a certidão para avaliar o risco de crédito.
- Realização de transações imobiliárias: A certidão é exigida em processos de compra e venda de imóveis.
- Regularização de empresas: A certidão é necessária para manter a empresa em situação cadastral regular.
A Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas Pode Levar à Perda do Imóvel?
Em geral, a certidão positiva de débitos trabalhistas, por si só, não leva à perda do imóvel. No entanto, se houver uma decisão judicial que determine a penhora do bem para quitar a dívida trabalhista, o imóvel poderá ser leiloado. É importante regularizar a situação o mais rápido possível para evitar esse tipo de problema.Onde Solicitar a Certidão Positiva de Débitos?
Você pode solicitar a certidão positiva de débitos nos seguintes locais:- Online: Através dos sites dos órgãos emissores (Receita Federal, Justiça do Trabalho, Secretarias de Fazenda).
- Sistema Federal: Uma opção prática e segura para obter diversos tipos de certidões.
- Cartórios: Alguns cartórios também oferecem o serviço de emissão de certidões.
Dúvidas
Perguntas Frequentes
É um documento que comprova a existência de pendências financeiras, mas que pode ter o efeito de uma certidão negativa em determinadas situações.
A negativa atesta a ausência de débitos, enquanto a positiva confirma a existência, podendo ter efeitos de negativa.
Através dos sites dos órgãos emissores ou do Sistema Federal, de forma online e segura.
Passo a passo
Como Solicitar a Certidão Positiva de Débitos no Sistema Federal
1
Acesse o Sistema Federal
Vá para o site [https://sistemafederal.com.br/](https://sistemafederal.com.br/) e selecione o tipo de certidão que você precisa.
2
Preencha os dados solicitados
Informe os dados necessários para a emissão da certidão, como CPF/CNPJ e outros dados relevantes.
3
Efetue o pagamento
Realize o pagamento da taxa de emissão da certidão através das opções disponíveis.
4
Receba a certidão
A certidão será emitida e enviada para o endereço cadastrado ou para o seu e-mail.