Qual a diferença entre protesto e intimação de títulos? Entenda de vez

O protesto de títulos é o ato formal e público que comprova a inadimplência de uma dívida, lavrado por um tabelionato de protesto. Já a intimação é o ato de comunicação ao devedor sobre o título levado a protesto, geralmente feita pelo próprio cartório antes de efetivar o protesto. A principal diferença está no efeito: a intimação é um aviso prévio; o protesto é a concretização da negativação pública.

O que é um Tabelionato de Protesto?

O Tabelionato de Protesto é o cartório especializado em lavrar protestos de títulos (cheques, notas promissórias, duplicatas, contratos, etc.). Ele também realiza busca de protesto cartório, emitindo certidões que informam se uma pessoa física ou jurídica possui protestos registrados.

Para solicitar sua certidão de protesto online, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.

O que seria uma busca de Protesto?

Uma busca de protesto é a consulta realizada nos cartórios de protesto para verificar se determinado CPF ou CNPJ possui títulos protestados. É o mesmo que buscar protesto. O resultado é uma certidão de protesto, que pode ser negativa (sem registros) ou positiva (com registros).

Para que serve uma Busca de Protesto?

A busca de protesto serve para:

• Verificar a situação de crédito de clientes antes de conceder financiamento ou vender a prazo;
• Conferir se há óbices para nomeação em cargo público;
• Atender exigências de contratos de aluguel, compra de imóvel ou participação em licitações;
• Obter a Certidão Negativa de Protesto, documento oficial que comprova a inexistência de protestos.

Qual a diferença entre Protesto e Intimação?

A intimação é o passo anterior ao protesto. O cartório intima o devedor para pagar o título no prazo legal (geralmente 3 dias úteis). Se o pagamento não ocorrer, o tabelião lavra o protesto. Portanto, a intimação é o aviso; o protesto é o registro público da inadimplência. Muitas pessoas confundem os dois termos: a intimação não gera negativação imediata, mas o protesto sim.

Quem pode emitir a Certidão de Protesto?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a certidão de protesto, desde que tenha o CPF ou CNPJ do interessado. O pedido pode ser feito diretamente no cartório de protesto ou de forma online, como no Sistema Federal.

Quanto Custa?

O valor varia conforme o estado e o número de cartórios consultados. A busca em um único cartório costuma custar entre R$ 10 e R$ 30. A chamada Busca 10 – Dez Cartórios de Protesto cobre todos os tabelionatos de uma mesma cidade ou região, com valor entre R$ 50 e R$ 150. Para valores exatos, consulte a tabela de emolumentos do seu estado.

Certidão Gratuita, é possível?

Sim, a certidão gratuita é possível apenas nas hipóteses legais, como para pessoas comprovadamente pobres (art. 5º, LXXVI, CF) ou para atender a pedidos da Defensoria Pública. Para a maioria dos casos, a emissão é paga.

O que precisa para tirar?

Para solicitar, você precisa do CPF do interessado (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), além do nome completo e endereço. Para a Busca Protesto CPF, apenas o CPF já é suficiente. No caso de empresas, o CNPJ.

Onde tirar?

Você pode tirar a certidão presencialmente no cartório de protesto da cidade do devedor (busca de protesto cartório) ou online pelo Sistema Federal, que realiza a consulta de protesto por CNPJ e CPF online e envia o documento digital.

Quais dados são informados na Pesquisa de Protesto?

A Pesquisa de Protesto (ou Certidão Negativa de Protesto) informa:

• Nome e CPF/CNPJ do devedor;
• Número e data de cada protesto;
• Valor do título protestado;
• Nome do credor;
• Cartório onde foi lavrado;
• Indicação se o protesto foi cancelado ou não.

Como buscar Certidão de Protesto?

Basta acessar o Sistema Federal, informar o CPF/CNPJ e escolher a abrangência (um cartório ou a busca em dez cartórios). Após o pagamento, a certidão é gerada e disponibilizada para download.

O que é uma negativação?

Negativação é a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como SPC, Serasa ou cartórios de protesto. Protesto e negativação andam juntos: o protesto é uma das causas de negativação.

Quais coisas que fazem ficar com o nome negativado?

As principais causas são:

• Protesto de títulos (cheques, duplicatas, contratos);
• Inadimplência em bancos e financeiras;
• Contas de consumo (água, luz, telefone) vencidas e não pagas;
• Débitos com cartão de crédito;
• Parcelas de empréstimos em atraso.

O Serasa é um dos maiores birôs de crédito do Brasil, que reúne informações de inadimplência, inclusive oriundas de protestos. Saber o que é Serasa é entender que ele compila dados para calcular o score de crédito.

O que é inadimplência?

Inadimplência é o não pagamento de uma obrigação financeira no prazo acordado. O protesto é uma forma de comprovar e publicizar essa inadimplência.

Por que fazer a Busca de Protesto?

Fazer a busca de protesto evita surpresas em negócios, licitações, aluguéis e financiamentos. Uma empresa que contrata sem consultar pode assumir passivos ocultos. Para pessoas físicas, a certidão negativa é muitas vezes exigida em concursos públicos e matrículas imobiliárias.

É possível cancelar um protesto?

Sim, é possível cancelar um protesto mediante pagamento da dívida acrescida de juros e taxas, ou por decisão judicial. O cancelamento é feito no mesmo cartório que lavrou o protesto. Após o pagamento, o credor fornece uma carta de anuência, e o devedor leva ao cartório para dar baixa de protesto.

Como dar baixa em protesto com busca e apreensão em veículo que já foi entregue?

Se houver um protesto relacionado a um contrato de busca e apreensão de veículo, e o veículo já foi entregue ao credor, é necessário obter uma quitação formal (termo de entrega) e solicitar o cancelamento do protesto no cartório. A baixa de protesto busca e apreensão veículo entregue pode exigir o documento de entrega e a declaração de inexistência de saldo.

O que pode ser protestado?

Qualquer título de crédito (cheque, duplicata, nota promissória, letra de câmbio) ou documento de dívida líquida, certa e exigível pode ser protestado. Também é possível protestar sentenças judiciais e contratos particulares.

O que eu preciso para fazer a emissão?

Para emitir a certidão de protesto online, você precisa de um computador ou celular com acesso à internet, o CPF ou CNPJ do interessado e um meio de pagamento (cartão de crédito, boleto). No Sistema Federal, o processo é simples e rápido.

Quando vou usar esta certidão?

Você usará a certidão de protesto ao:

• Participar de concorrência pública ou licitação;
• Solicitar financiamento imobiliário;
• Alugar ou comprar imóvel;
• Ingressar em cargo público;
• Fazer fechamento de contrato comercial.

Como buscar um boleto que foi protestado?

Para buscar boleto protestado, consulte o site do cartório de protesto onde a dívida foi registrada ou utilize plataformas como o Sistema Federal, que faz a consulta de protesto por CNPJ e CPF online e informa todos os títulos pendentes.

Como fazer a Consulta de Protesto por CNPJ e CPF Online?

No site Sistema Federal, selecione a opção “Pesquisa de Protesto”, informe o número do CPF ou CNPJ, escolha a abrangência (um cartório ou busca em dez cartórios) e finalize o pagamento. A certidão negativa ou positiva é gerada eletronicamente.

O que é a Busca 10 – Dez Cartórios de Protesto?

A Busca 10 – Dez Cartórios de Protesto é uma modalidade de pesquisa que abrange todos os tabelionatos de protesto de uma mesma cidade ou região metropolitana. Ideal para quem precisa de uma certidão ampla e confiável.

Conclusão

Entender a diferença entre protesto e intimação de títulos é fundamental para gerenciar riscos financeiros e jurídicos. Enquanto a intimação é o aviso, o protesto é a publicidade da inadimplência. Para se proteger, realize periodicamente a busca de protesto e mantenha-se em dia com suas certidões. Acesse o Sistema Federal e emita sua certidão de protesto online, com rapidez e segurança.