Qual o CNPJ e Como Contatar o Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba, SP?

Para encontrar informações detalhadas, incluindo o CNPJ, do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Araçatuba, você pode contatá-lo diretamente. Este importante cartório, também conhecido como Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Araçatuba, está localizado na Rua Torres Homem, 135, Centro, Araçatuba - SP, e é a principal referência para todos os registros imobiliários da cidade.

Onde fica e quais são os dados de contato do Cartório de Imóveis de Araçatuba?

Localizar e entrar em contato com o cartório é fundamental para quem precisa de serviços relacionados a imóveis na região de Araçatuba. O Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Araçatuba tem uma estrutura dedicada a atender às demandas da população e de profissionais do setor imobiliário. Para facilitar sua busca, apresentamos os dados principais:

• Nome Oficial: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA
• Nome Fantasia: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Araçatuba
• Endereço: Rua Torres Homem, 135, Centro, Araçatuba - SP, CEP: 16010-600
• Horário de Funcionamento: Geralmente, os cartórios funcionam de segunda a sexta-feira, em horário comercial, como das 9h às 17h, mas é sempre recomendável confirmar por telefone ou site oficial.
• Telefone: Para obter o telefone atualizado e outros meios de contato (como e-mail), é aconselhável consultar a página oficial do cartório ou diretórios de serventias extrajudiciais.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os cartórios de registro de imóveis são essenciais para a segurança jurídica das transações, garantindo a publicidade e autenticidade dos atos. Em Araçatuba, este cartório cumpre um papel vital nesse processo.

Quais serviços o Registro de Imóveis de Araçatuba oferece?

O Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba é responsável por uma vasta gama de serviços relacionados a bens imóveis. Conhecer esses serviços é crucial para quem pretende comprar, vender, alugar ou regularizar uma propriedade. Entre os principais, destacam-se:

• Registro de Imóveis: Inclui o registro de escrituras de compra e venda, doações, permutas, hipotecas, usufrutos, partilhas de bens e outros títulos que transferem ou oneram a propriedade.
• Matrícula de Imóveis: Criação e atualização da matrícula, que é o histórico completo e detalhado de um imóvel, desde sua origem até as últimas alterações.
• Averbações: Registro de alterações na matrícula do imóvel, como construção, demolição, mudança de nome do proprietário, casamento, divórcio, entre outros.
• Emissão de Certidões: Fornecimento de diversas certidões imobiliárias, que atestam a situação jurídica de um bem.
• Registro de Pactos Antenupciais: Registro de contratos celebrados antes do casamento que definem o regime de bens dos cônjuges.
• Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas: Embora seja primariamente um Registro de Imóveis, sua denominação completa inclui o registro de títulos e documentos (como contratos, procurações, notificações) e a inscrição de pessoas jurídicas (associações, fundações, etc.), conforme a lei.

Como solicitar certidões de imóveis em Araçatuba?

As certidões de imóveis são documentos indispensáveis para diversas finalidades, como a compra e venda, financiamentos, inventários ou simplesmente para ter conhecimento da situação de um bem. No Registro de Imóveis de Araçatuba, você pode solicitar certidões como:

1. Certidão de Matrícula de Inteiro Teor: Contém todo o histórico do imóvel.
2. Certidão Negativa de Ônus e Alienações: Informa se o imóvel possui dívidas, hipotecas ou restrições.
3. Certidão Negativa de Propriedade: Atesta se uma pessoa possui ou não imóveis registrados em seu nome na comarca.
4. Certidão de Escritura de Imóvel: Comprova a existência de uma escritura pública de compra e venda ou outro ato.

Para solicitar sua Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada, por exemplo, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail, de forma rápida e segura. O Sistema Federal é uma plataforma que simplifica a obtenção de diversos documentos cartorários, poupando seu tempo e deslocamento.

Para que serve o CNPJ de um cartório de Registro de Imóveis?

A busca pelo CNPJ do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba é uma intenção comum, especialmente para pessoas jurídicas, profissionais do direito e instituições financeiras. Diferente de uma empresa tradicional, um cartório é uma delegação de um serviço público, e seu CNPJ pode estar associado à figura do tabelião ou oficial responsável pela serventia.

O CNPJ é utilizado principalmente para:

• Fins contábeis e fiscais: Para emissão de notas fiscais de serviços, recolhimento de impostos e contribuições.
• Relações comerciais: Quando o cartório precisa contratar fornecedores ou prestar serviços para outras empresas.
• Identificação legal: Em processos judiciais, administrativos ou para a abertura de contas bancárias em nome da serventia.
• Pesquisas de regularidade: Por órgãos de fiscalização ou empresas que necessitam verificar a situação cadastral do cartório.

Para a maioria dos cidadãos que buscam serviços como emissão de certidões ou registro de documentos, o mais importante é ter acesso aos dados de contato (endereço, telefone) e informações sobre os procedimentos, e não o CNPJ diretamente. Se você realmente precisa do CNPJ para fins específicos, o ideal é contatar o cartório diretamente ou consultar bases de dados públicas de serventias extrajudiciais.

Quais documentos são necessários para os principais serviços imobiliários?

A documentação exigida varia conforme o serviço solicitado no Registro de Imóveis de Araçatuba. No entanto, para a maioria das transações imobiliárias e solicitações de registro, alguns documentos são frequentemente requeridos. É sempre bom estar preparado:

Para Registro de Compra e Venda de Imóvel:

• Escritura Pública de Compra e Venda: Lavrada em um Tabelionato de Notas.
• Documentos de Identidade e CPF: Do comprador(es) e vendedor(es).
• Certidão de Casamento ou Nascimento: Dos envolvidos, se aplicável, com averbações de divórcio, se houver.
• Comprovante de Residência: Dos envolvidos.
• Certidão de Matrícula Atualizada do Imóvel: Para verificar a situação jurídica.
• Certidões Negativas: De débitos municipais (IPTU), estaduais e federais, dependendo da transação e das partes.
• Guia de Recolhimento do ITBI: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, pago à prefeitura de Araçatuba.

Para Averbações na Matrícula:

• Documentos que comprovem a alteração: Por exemplo, certidão de casamento para alteração de estado civil, habite-se para averbar construção, ou mandado judicial.
• Documentos de Identidade e CPF: Do proprietário.

Recomenda-se sempre entrar em contato com o cartório previamente para confirmar a lista exata de documentos para o seu caso específico, pois ela pode variar de acordo com a natureza da transação e a legislação vigente.

Quais são os custos e prazos para serviços no Cartório de Araçatuba?

Os custos dos serviços oferecidos pelo Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Araçatuba são estabelecidos por tabelas de emolumentos, que são fixadas por lei estadual e revisadas anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Esses valores podem variar dependendo do tipo de serviço, do valor do imóvel e da complexidade do ato. Os emolumentos incluem taxas de registro, averbações e emissão de certidões.

Os prazos para a realização dos serviços também variam. Para o registro de uma escritura, por exemplo, o prazo legal é de até 30 dias após a apresentação de toda a documentação correta. Já a emissão de certidões costuma ser mais rápida, muitas vezes liberada em poucos dias úteis. É importante considerar que a falta de algum documento ou a necessidade de retificações podem estender esses prazos.

Para obter informações precisas sobre custos e prazos para o seu serviço específico, o ideal é consultar diretamente o Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Araçatuba ou o site do Tribunal de Justiça de São Paulo para acessar a tabela de emolumentos mais recente.

O Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba, SP, desempenha um papel fundamental na garantia da segurança jurídica das propriedades na cidade. Seja para registrar uma compra, solicitar uma certidão ou pesquisar o CNPJ para fins institucionais, conhecer seus serviços e formas de contato é essencial. Lembre-se que plataformas como o Sistema Federal podem agilizar a obtenção de muitos desses documentos, oferecendo comodidade e eficiência para suas necessidades imobiliárias.