Qual o Valor da Escritura de União Estável no Cartório de Belo Horizonte?

O valor da escritura de união estável no Cartório CARTORIO TRIGINELLI, em Belo Horizonte, pode variar dependendo de diversos fatores, como o valor do patrimônio a ser declarado e os emolumentos cartorários vigentes. Em 2024, o custo total pode variar entre R$ 800,00 e R$ 2.000,00, incluindo taxas do cartório e impostos. Para obter um orçamento preciso, o ideal é entrar em contato diretamente com o Cartório CARTORIO TRIGINELLI.

Quais os Custos Envolvidos na Escritura de União Estável?

Além dos emolumentos cartorários, que são tabelados pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, existem outros custos a serem considerados:

• Emolumentos Cartorários: São as taxas cobradas pelo cartório pela lavratura da escritura.
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Em alguns casos, pode ser devido o ITCMD, dependendo da legislação estadual e do valor dos bens declarados.
• Certidões: É necessário apresentar diversas certidões negativas, como certidão de nascimento, casamento (se houver), antecedentes criminais, etc. O custo dessas certidões varia.
• Outros Custos: Podem incluir despesas com reconhecimento de firma, cópias autenticadas e, se necessário, honorários de um advogado.

Quais Documentos São Necessários para a Escritura de União Estável?

Para realizar a escritura de união estável no Cartório CARTORIO TRIGINELLI, os seguintes documentos são geralmente exigidos:

• Documentos de Identidade: RG e CPF de ambos os companheiros.
• Comprovante de Residência: Conta de água, luz ou telefone recente.
• Certidão de Nascimento: Se solteiros.
• Certidão de Casamento: Se divorciados ou separados.
• Certidões Negativas:
  • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Justiça Estadual e Federal).
  • Certidão Negativa de Protesto.
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
  • Outras certidões, dependendo da análise do cartório.
• Declaração de Bens: Lista detalhada dos bens que cada companheiro possui, com seus respectivos valores.
• Testemunhas: Geralmente, são exigidas duas testemunhas maiores de idade e capazes.

Para facilitar a obtenção das certidões necessárias, você pode acessá-las através do Sistema Federal, que oferece diversos tipos de certidões online, com entrega rápida e segura.

Como é Feito o Regime de Bens na União Estável?

O regime de bens na união estável pode ser definido pelas partes através de um contrato escrito, ou, na ausência de contrato, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens. No regime da comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente durante a união estável pertencem a ambos os companheiros, em partes iguais. Já os bens que cada um possuía antes da união estável permanecem como propriedade individual.

Onde Fazer a Escritura de União Estável em Belo Horizonte?

A escritura de união estável pode ser realizada em qualquer Cartório de Notas em Belo Horizonte. O Cartório CARTORIO TRIGINELLI, localizado na Av. Augusto de Lima, 385, Centro, é uma opção confiável e experiente para esse tipo de serviço. Recomenda-se agendar um horário com antecedência para garantir um atendimento mais rápido e eficiente.

Quais os Benefícios da Escritura de União Estável?

A escritura de união estável confere diversos benefícios aos companheiros, como:

• Reconhecimento Legal: Formaliza a união, garantindo direitos e deveres para ambos os companheiros.
• Direitos Sucessórios: Em caso de falecimento de um dos companheiros, o outro tem direito à herança, mesmo sem testamento.
• Direitos Previdenciários: O companheiro sobrevivente pode ter direito à pensão por morte.
• Facilidade em Transações Financeiras: A escritura facilita a realização de transações financeiras conjuntas, como a compra de um imóvel.

Como Solicitar a Escritura de União Estável no Cartório CARTORIO TRIGINELLI?

1. Agende um Horário: Entre em contato com o Cartório CARTORIO TRIGINELLI para agendar um horário.
2. Reúna os Documentos: Prepare todos os documentos necessários, conforme listado anteriormente.
3. Compareça ao Cartório: Compareça ao cartório na data e hora agendadas, acompanhado do seu companheiro e das testemunhas.
4. Assine a Escritura: Leia atentamente a escritura e, se estiver de acordo, assine-a juntamente com seu companheiro e as testemunhas.
5. Registre a Escritura: Após a assinatura, a escritura será registrada no Cartório de Registro de Pessoas Naturais.

Lembre-se que a legislação pode sofrer alterações, por isso, é sempre recomendável consultar um advogado ou o próprio cartório para obter informações atualizadas e precisas.