Onde Fica o Número da Certidão de Nascimento e Como Entendê-lo?

O número da certidão de nascimento é uma sequência de 32 dígitos que identifica de forma única o registro de nascimento de uma pessoa. Esse código foi criado para facilitar a identificação do cidadão, comprimindo diversas informações em um único identificador.

Onde Fica o Número da Certidão de Nascimento?

O número da certidão de nascimento pode ser encontrado diretamente no documento original, emitido pelo Cartório de Registro Civil. Ele geralmente está localizado na parte superior da certidão, em destaque. Mas, onde fica o número da certidão de nascimento em outros documentos? Ele também pode ser encontrado em:

• Certidões antigas: Em certidões emitidas antes do decreto de 2009, o número pode ser diferente, mas ainda identifica o registro.
• Verso do RG: Em alguns casos, o número da certidão é impresso no verso do Registro Geral (RG).
• Carteira de Trabalho: O número da certidão pode constar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

São os Seguintes Dados que Estão Presentes em uma Certidão de Nascimento:

Uma certidão de nascimento completa contém diversas informações importantes, como nome completo, data e local de nascimento, filiação, e o número do registro. Os principais elementos numéricos são:

• Número da folha: Indica a folha do livro de registro onde a certidão foi lavrada.
• Número do termo: Refere-se à ordem em que o registro foi feito dentro da folha.
• Tipo de certidão: Identifica se é de nascimento ou casamento.
• Número do livro: Indica o livro de registro onde a certidão foi lavrada.
• Números de identificação do cartório: Incluem o código do cartório, o acervo e o Serviço de Registro Civil.
• Acervo: Identifica o conjunto de registros do cartório.
• Serviço de Registro Civil e o ano: Indica o ano em que o registro foi feito.

Como é Composto o Número da Certidão de Nascimento (32 Dígitos)?

A ordem das informações no número da certidão, para documentos emitidos após o decreto de 2009, é a seguinte:

1. Do 1º ao 6º dígito: Identifica o cartório onde a pessoa foi registrada.
2. O 7º e 8º dígito: Identifica o acervo.
3. O 9º e 10º dígito: Número do Serviço de Registro Civil.
4. Do 11º ao 14º dígito: O ano de nascimento.
5. O 15º dígito: Tipo de certidão (se é de nascimento ou casamento).
6. Do 16º ao 20º dígito: Número do livro.
7. Do 21º ao 23º dígito: Número da folha.
8. Do 24º ao 30º dígito: Número do termo.
9. O 31º e 32º dígito: Dígito verificador.

Ao todo, temos a formação sequencial dos 32 dígitos. É importante ressaltar que esse código existe apenas nas certidões emitidas após o decreto de 2009. Mas, vale lembrar que as certidões de nascimento e casamento emitidas antes do decreto ainda são válidas em todo o Brasil.

Para que Serve a Certidão de Nascimento?

É um documento de extrema importância, pois é o nosso primeiro documento, aquele que formaliza o nosso nascimento, registra a nossa existência perante a lei. A certidão tem um significado muito maior, pois além de informar de forma oficial em que data e onde a criança nasceu, a certidão é o documento que comprova a cidadania de uma pessoa.

Como Obter a Certidão de Nascimento?

Para obter a certidão, é necessário dar a entrada no Registro Civil o mais rápido possível após o nascimento da criança. Basta um dos pais comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo do local de onde a criança nasceu. Há casos em que as maternidades possuem um serviço conjunto com as atividades cartoriais, sendo possível fazer o registro ali na própria maternidade.

Ao dar entrada no registro, é necessário portar alguns documentos de comprovação, como:

• Declaração de Nascido Vivo (DNV) – Documento entregue na maternidade.
• Registro Geral (RG) ou documento de identificação do pai/mãe presente no momento.
• Certidão de Nascimento dos pais – Caso os pais sejam solteiros.
• Certidão de Casamento – Caso os pais sejam casados.

Prazos e Emissão da Certidão

A emissão da primeira via de Certidão de Nascimento tem o prazo para ser realizada de até 15 dias, a contar da data de nascimento. Alguns fatores podem garantir a prorrogação desse prazo, como:

• Somente a mãe estar disponível para o registro (neste caso o prazo sobe para 45 dias).
• Se o local de nascimento for a mais de 30 km do cartório mais próximo (sendo o prazo de 90 dias).

A primeira via da certidão sempre é gratuita e deve ser feita de forma presencial em um cartório próximo, após o registro. Para emissão de segunda via, podem ser cobradas algumas taxas administrativas. Para solicitar sua certidão de nascimento, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.

Perguntas Frequentes

1. Qual a diferença entre a certidão de nascimento inteira e a resumida? A certidão inteira contém todos os dados do registro, enquanto a resumida apresenta apenas as informações essenciais.
2. Certidões de nascimento tem prazos de validade? Não, as certidões de nascimento não possuem prazo de validade, mas podem ser solicitadas atualizadas em algumas situações.
3. Quem tem direito a uma cópia da certidão de outra pessoa? De forma geral, os próprios indivíduos, seus pais, guardiões legais ou representantes legais. No caso de terceiros, será preciso de uma autorização.

O que Fazer em Casos de Erros na Certidão?

Sim, nessas situações é preciso realizar uma retificação de dados da certidão. O pedido de retificação é feito no cartório, dependendo da natureza do erro, que ficará encarregado de fazer a alteração.

Atualização da Certidão de Nascimento

Em quais situações devo atualizar minha certidão? Entre os casos mais comuns temos: reconhecimento de paternidade, alteração de nome, adoção e situações que causem anotações marginais no registro.

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