Como Fazer União Estável em Cartório: Guia Completo e Atualizado

Para formalizar sua união estável em cartório, o primeiro passo é reunir a documentação necessária e comparecer ao Cartório de Notas com seu companheiro(a). A união estável é uma forma de reconhecimento legal do relacionamento entre duas pessoas, garantindo direitos e deveres semelhantes aos do casamento.

O Que é União Estável no Cartório?

A união estável no cartório é a formalização do relacionamento através de uma escritura pública, lavrada em um Cartório de Notas. Essa escritura comprova a existência da união e estabelece o regime de bens que será aplicado, como o da comunhão parcial de bens, o da comunhão universal de bens, o da separação total de bens ou o da participação final nos aquestos. É importante ressaltar que a união estável também pode ser reconhecida sem a necessidade de registro em cartório, mas a formalização garante maior segurança jurídica.

Quais os Documentos Necessários para União Estável no Cartório?

Os documentos exigidos podem variar ligeiramente dependendo do cartório, mas geralmente incluem:

• Documentos de identificação com foto (RG, CNH, etc.) de ambos os companheiros.
• CPF de ambos os companheiros.
• Comprovante de residência de ambos os companheiros.
• Certidão de nascimento ou casamento (se solteiro ou divorciado) de ambos os companheiros.
• Declaração de bens (opcional, mas recomendável).

Em alguns casos, pode ser solicitada a apresentação de outros documentos, como comprovante de renda ou certidão negativa de débitos. É sempre bom verificar com o cartório escolhido a lista completa e atualizada de documentos.

Como Fazer União Estável em Cartório: Passo a Passo

1. Escolha do Cartório: Você pode realizar a união estável em qualquer Cartório de Notas. Pesquise e escolha um que seja conveniente para você e seu companheiro(a).
2. Reúna a Documentação: Certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos.
3. Agendamento (Opcional): Alguns cartórios oferecem a opção de agendamento online ou por telefone.
4. Compareça ao Cartório: Compareça ao cartório com seu companheiro(a) no dia e horário agendados (se houver).
5. Lavratura da Escritura: O tabelião irá lavrar a escritura pública de união estável, com todas as informações e o regime de bens escolhido.
6. Assinatura da Escritura: Ambos os companheiros deverão assinar a escritura na presença do tabelião e de duas testemunhas.
7. Registro da Escritura: A escritura pública será registrada no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, tornando a união estável oficialmente reconhecida.

Quanto Custa a União Estável no Cartório?

O valor da união estável no cartório varia de acordo com o estado e o cartório escolhido. Os custos incluem as taxas do cartório, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e, em alguns casos, o valor das testemunhas. Em 2024, o custo médio pode variar entre R$ 300,00 e R$ 800,00, mas é importante consultar o cartório para obter um orçamento preciso. Para obter informações sobre custos e taxas, consulte o Sistema Federal.

Qual a Diferença Entre União Estável e Casamento no Cartório?

A principal diferença entre a união estável e o casamento no cartório reside na formalidade e nos direitos e deveres. O casamento é um ato mais formal, com requisitos e procedimentos mais rigorosos. A união estável, por outro lado, é mais flexível e pode ser formalizada de forma mais simples. No entanto, ambas as formas de união garantem direitos e deveres semelhantes, como o direito à herança, à pensão por morte e à partilha de bens em caso de dissolução.

Como Desfazer uma União Estável Feita em Cartório?

A dissolução da união estável formalizada em cartório pode ser feita de duas formas: por meio de uma escritura pública de dissolução, lavrada no mesmo cartório onde a união foi formalizada, ou por meio de uma ação judicial. A escritura pública é a forma mais rápida e simples, desde que ambos os companheiros estejam de acordo com a dissolução e com a partilha de bens. Caso não haja acordo, será necessário recorrer à Justiça.

Onde Fazer a União Estável? Cartórios em Destaque

Você pode realizar a união estável em qualquer cartório de união estável em todo o Brasil. Alguns cartórios de destaque incluem:

• Cartório de Notas de São Cristóvão, União da Vitória (PR): Oferece serviços de união estável com atendimento personalizado.
• Cartório de Registro Civil de Porto União (SC): Realiza a formalização de uniões estáveis com agilidade e segurança.
• Cartório de Notas de Tijuca (RJ): Possui experiência em formalização de uniões estáveis e oferece orientação jurídica.
• Cartório de Notas de União da Vitória (PR): Atende demandas de união estável com profissionais qualificados.

Para encontrar um cartório para união estável perto de você, consulte a lista de cartórios da sua região ou utilize a ferramenta de busca online.

Precisa de Ajuda com Documentos?

Se você precisa de alguma certidão para formalizar sua união estável, como a Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Certidão de Divórcio, acesse o Sistema Federal e receba o documento em casa ou por e-mail.

Conclusão

Formalizar a união estável em cartório é uma forma inteligente de proteger seus direitos e garantir a segurança do seu relacionamento. Ao seguir este guia completo, você estará preparado para dar esse importante passo com confiança e tranquilidade. Lembre-se de verificar as informações específicas com o cartório escolhido e, se necessário, buscar orientação jurídica para tomar a melhor decisão.