Tipos de Cartórios em Porto Belo/SC

Em Porto Belo/SC, os cartórios desempenham um papel essencial na formalização e legalização de diversos atos e documentos. Existem diferentes tipos de cartórios, cada um especializado em uma área específica do direito. Os cartórios de Registro Civil são responsáveis por registros de nascimento, casamento, óbito, entre outros. Já os cartórios de Registro de Imóveis cuidam de transações imobiliárias e registros de propriedades. Os cartórios de Notas emitem escrituras públicas, reconhecem firmas e autenticações. Também existem os cartórios de Protesto, que lidam com protestos de títulos de crédito, e os cartórios de Registro de Títulos e Documentos, responsáveis pelo registro de documentos diversos, garantindo sua validade legal. Cada cartório tem a função de assegurar que os atos realizados sejam válidos e tenham a devida publicidade perante a sociedade.

Serviços Oferecidos pelos Cartórios em Porto Belo/SC

Em Porto Belo/SC, os cartórios oferecem uma ampla gama de serviços essenciais para a vida civil e jurídica da população. Dentre os serviços mais procurados, estão a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de registros de imóveis e escrituras públicas, como de compra e venda, doações e pactos antenupciais. Os cartórios de protesto também atuam na averiguação de protestos de títulos e documentos. Além disso, é possível registrar contratos, documentos diversos e formalizar uniões estáveis. Os cartórios de notas oferecem serviços como reconhecimento de firma, autenticação de documentos e lavratura de procurações. A população também conta com o registro de empresas e a regularização de bens móveis e imóveis, essenciais para garantir a segurança jurídica dos atos praticados no município.

• Certidão de Nascimento: Documento fundamental para o registro do nascimento e identificação legal do indivíduo.
• Certidão de Casamento: Documento legal que formaliza a união entre duas pessoas, comprovando o vínculo matrimonial.
• Certidão de Divórcio: Documento oficial que atesta o fim do casamento, validando a dissolução do vínculo matrimonial.
• Certidão de Óbito: Emissão que formaliza o falecimento de uma pessoa, necessária para a condução de processos de inventário e outras questões jurídicas.
• Certidão de Interdição: Documento que comprova a interdição de uma pessoa ou a nomeação de um tutor/curador, conforme determinação judicial.
• Certidão de Inventário: Certidão que atesta a realização do inventário de bens, necessário após o falecimento de uma pessoa.
• Certidão de Procuração: Certifica que uma procuração pública foi emitida, outorgando poderes a outra pessoa para agir em nome do outorgante.
• Certidão de Protesto: Certidão negativa que confirma a inexistência de protestos registrados contra títulos de crédito de uma pessoa ou empresa.
• Certidão Junta Comercial: Certidão simplificada que contém informações de registros empresariais, incluindo nome e dados societários de uma empresa.
• Certidão de Testamento: Certidão que possibilita a consulta sobre testamentos registrados, sendo essencial para processos de sucessão e herança.

Certidões relacionadas a Imóveis no Porto Belo/SC

• Certidão de Matrícula Atualizada de Imóvel com Inteiro Teor: Documento que garante a propriedade de um imóvel e é essencial para transações imobiliárias.
• Certidão de Ônus de Imóveis: Documento que informa se o imóvel possui pendências ou encargos registrados, crucial para qualquer negociação.
• Certidão de Escritura de Cessão de Direito de Imóvel: Certidão que formaliza a cessão de direitos sobre um imóvel, com validade jurídica reconhecida.
• Certidão de Escritura de Imóvel: Certidão que confirma a propriedade do imóvel, registrada e autenticada em cartório.
• ITR - Certidão de Débitos de Tributos Federais e de Dívida Ativa da União de Imóvel Rural: Documento da Receita Federal que garante a regularidade fiscal do imóvel rural.
• CCIR - Certificado Cadastro Imóvel Rural (INCRA): Certificado emitido pelo INCRA que confirma o cadastro do imóvel rural no órgão competente.
• Certidão de Falência e Concordata: Certidão negativa que atesta a inexistência de falência ou concordata registrada contra uma pessoa ou empresa.

Antecedentes Criminais no Porto Belo/SC

• Certidão de Antecedentes Criminais: Documento que atesta a existência ou não de registros de antecedentes criminais de uma pessoa.
• Certidão de Situação Cível: Certidão que apresenta a situação cível de uma pessoa, incluindo questões como ações judiciais e pendências.

Certiões Negativas no Porto Belo/SC

• CND de Tributos Federais (CND da Receita Federal - Dívida Ativa da União): Certificado que atesta a inexistência de débitos tributários federais, confirmando a regularidade fiscal do solicitante perante a Receita Federal.
• CND de Tributos Estaduais (CERTIDÃO SEFAZ - CND ESTADUAL): Declara a inexistência de débitos fiscais estaduais, confirmando que o solicitante está em conformidade com a legislação tributária do estado.
• CND de Tributos Municipais: Certificado que confirma que o solicitante não possui pendências fiscais com o município, garantindo sua regularidade perante as autoridades locais.
• CND do INSS: Documento que comprova a regularidade das contribuições previdenciárias do solicitante, atestando a ausência de débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
• Certidão Negativa de FGTS - CND de FGTS: Certifica que o empregador está regularizado quanto ao pagamento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
• CND de Débitos Trabalhistas (CNDT): Documento que atesta a inexistência de dívidas ou pendências trabalhistas, garantindo que o solicitante não possui ações ou processos na Justiça do Trabalho.
• Certidão Negativa Crime Eleitoral (TSE): Documento emitido pela Justiça Eleitoral, atestando que o solicitante não possui registros de crimes eleitorais.
• Certidão Negativa Criminal - Justiça Estadual (1ª e 2ª Instância): Certidão que garante a inexistência de antecedentes criminais registrados na Justiça Estadual, tanto em primeira quanto em segunda instância.
• Certidão Negativa Criminal - Justiça Federal (CJF): Certidão fornecida pela Justiça Federal, atestando a ausência de registros criminais no âmbito federal.
• Certidão Negativa Criminal - Justiça Militar (STM): Documento que confirma a inexistência de registros criminais na Justiça Militar Estadual, garantindo que o solicitante não possui pendências nesta área.
• Certidão Negativa de Débito Ibama: Emitida pelo Ibama, atesta a inexistência de débitos ambientais ou pendências junto ao órgão.
• Certidão Negativa de Embargos Ibama: Certidão que confirma a inexistência de embargos ambientais ou restrições emitidas pelo Ibama sobre atividades realizadas pelo solicitante.
• Certidão Negativa de Propriedade - CODHAB/DF (Imóvel): Certificado emitido pela CODHAB/DF, garantindo que não há propriedades registradas no nome do solicitante no Distrito Federal.
• Certidão Negativa de Propriedade (Imóvel): Documento que comprova a inexistência de bens imóveis registrados no nome do solicitante, garantindo a regularidade da situação patrimonial.

Certiões de Escritura em Porto Belo/SC

• Certidão de Escritura Pública Compra e Venda: Valida contratos e atos como compra e venda, doação e outros acordos legais.
• Certidão de União Estável: Formaliza a relação de convivência entre duas pessoas como uma entidade familiar.
• Certidão de Pacto Antenupcial: Documento registrado em cartório para validar acordos patrimoniais antes do casamento.
• Certidão de Ata Notarial: Certifica fatos e declarações realizadas perante o tabelião, sendo utilizada como prova em processos judiciais.
• Certidão de Escritura de Divórcio: Certidão que comprova a formalização da escritura de divórcio, registrada em cartório.
• Certidão de Escritura de Doação: Certidão que formaliza a doação de bens, registrada em cartório e com efeitos legais.
• Certidão de Escritura de Emancipação: Certidão que formaliza a emancipação de um menor, conferindo-lhe plena capacidade civil.
• Certidão de Escritura de Hipoteca: Certidão que formaliza a hipoteca de um bem, registrada em cartório, como garantia de uma dívida.
• Certidão de Escritura de Inventário e Partilha: Certidão que formaliza o inventário e a partilha de bens de uma pessoa falecida, registrada em cartório.
• Certidão de Escritura de Permuta: Certidão que formaliza a permuta de bens entre duas partes, registrada em cartório.
• Certidão de Escritura de Registro de Condomínio: Certidão que formaliza o registro de um condomínio, incluindo a descrição e divisão de áreas comuns e privativas.
• Certidão de Escritura de Registro de Partilha: Certidão que formaliza o registro da partilha de bens após inventário ou dissolução de sociedade, registrada em cartório.
• Certidão de Escritura de Renúncia de Herança: Certidão que formaliza a renúncia de uma pessoa aos direitos sobre uma herança, registrada em cartório.
• Certidão de Escritura de Substabelecimento: Certidão que formaliza a delegação de poderes a outra pessoa para agir em nome de quem outorgou a procuração, registrada em cartório.
• Certidão de Escritura de Usucapião: Certidão que formaliza a aquisição de propriedade de um imóvel por meio de usucapião, registrada em cartório.

Como fazer uma Pesquisas de Bens em Porto Belo/SC

• Pesquisa de Bens Aeronave: Certidão de pesquisa que permite verificar a existência de bens, como aeronaves, vinculados a uma pessoa ou empresa.
• Pesquisa de Bens Embarcação: Certidão de pesquisa que permite verificar a existência de bens, como embarcações, vinculados a uma pessoa ou empresa.
• Pesquisa de imóveis: Certidão de pesquisa que permite verificar a existência de imóveis vinculados a uma pessoa ou empresa.
• Pesquisa de Participação Societária em Empresas: Certidão de pesquisa que permite verificar a participação societária de uma pessoa ou empresa em outras organizações.
• Pesquisa de Protesto: Certidão de pesquisa que verifica a existência de protestos registrados contra uma pessoa ou empresa.

Cartórios em Porto Belo/SC

O estado de Goiás possui um total de 297 municípios, e em Goiânia, você encontrará uma variedade de cartórios, responsáveis pela formalização de diferentes tipos de documentos e serviços legais. No total, o estado de Goiás conta com cartórios espalhados por seus municípios, oferecendo serviços essenciais à população.

• Cartório Daisy
  Endereço: Av. Hironildo Conceição dos Santos, 629 - Sala 03, Perequê, Porto Belo/SC
  Telefone: (0xx47) 3369-5987 / 3369-4301/ 3369-4735
  Email: cartorioportobelo@cartorioportobelo.com.br
  Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, sem interrupção.
• Cartório Franciny
  Endereço: Av. Governador Celso Ramos, 2838, Centro, Porto Belo/SC
  Telefone: (0xx47) 3369-4032 / 3369-9087
  Email: riportobelo@riportobelo.com.br
  Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
• Cartório Daisy
  Endereço: Av. Hironildo Conceição dos Santos, 629 - Sala 03, Perequê, Porto Belo/SC
  Telefone: (0xx47) 3369-5987 / 3369-4301/ 3369-4735
  Email: cartorioportobelo@cartorioportobelo.com.br
  Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, sem interrupção.
• Cartório Franciny
  Endereço: Av. Governador Celso Ramos, 2838, Centro, Porto Belo/SC
  Telefone: (0xx47) 3369-4032 / 3369-9087
  Email: riportobelo@riportobelo.com.br
  Horário de Funcionamento: De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.