【Certidão】Negativa de Falência e Concordata. Para que serve e onde emitir?

Nos meandros do mundo empresarial, a estabilidade financeira é um ativo valioso. Empresas e empreendedores precisam demonstrar sua solidez financeira em diversas situações, e a Certidão Negativa de Falência e Concordata desempenha um papel fundamental nesse contexto. Imagine o seguinte cenário: uma empresa está prestes a fechar um importante contrato com um novo parceiro, mas precisa provar sua saúde financeira para garantir a confiança mútua.

A Certidão de Falência e Concordata se torna essencial nesse momento, atestando que a empresa não está envolvida em processos de falência ou concordata que possam comprometer sua capacidade de cumprir acordos comerciais. Neste artigo, exploraremos detalhadamente a importância deste documento, seu respaldo legal, e como sua obtenção pode ser uma ferramenta estratégica para o sucesso empresarial. 

Sumario:

1. 1. Que motivos levam uma empresa a declarar falência?
2. 2. Para que serve a Certidão Negativa de Falência e Concordata?
3. 3. Qual a validade da certidão de falência e concordata?
4. 4. Quais são as mudanças da Nova Lei de Falências?
5. 5. Onde emitir a Certidão de Falência e Concordatas online?

1. 1. Que motivos levam uma empresa a declarar falência?

Entender os desafios e armadilhas que levam uma empresa à falência é crucial para garantir a longevidade de um empreendimento. 

Vários fatores contribuem para o encerramento de operações empresariais, incluindo a falta de conhecimento no setor de atuação. Empreendedores com pouca experiência apresentam maiores índices de falência. Assim, é fundamental buscar conhecimento prático, trocar ideias com especialistas e realizar cursos para compreender o funcionamento do mercado.

Outro aspecto é iniciar um negócio sem capacitação, muitas pessoas querem iniciar um negócio sem ter conhecimentos, sem se preparar, isto faz que a empresa não seja próspera, muitas vezes acabando em falência. 

A etapa de planejamento é frequentemente negligenciada. Muitas empresas não possuem nenhum tipo de planejamento ou possuem planos apenas para os próximos seis meses. Desenvolver planos de curto e longo prazo para todas as áreas da empresa é crucial para superar desafios e garantir a sobrevivência no mercado.

Operar com inadimplência também é um fator crítico. No Brasil, milhões de empresas estão em situação de inadimplência, o que pode obstruir o acesso ao crédito e levar à falência. Estabelecer uma gestão financeira sólida e um plano para liquidar dívidas são ações essenciais para evitar essa situação.

Por fim, a falha em atualizar o empreendimento pode ser fatal. Empresas que não buscam aprimorar suas operações têm maior risco de falência. Adaptar-se às tendências do mercado, ouvir os clientes e ajustar o negócio são passos fundamentais para garantir a relevância e a sustentabilidade no mercado.

1. 2. Para que serve a Certidão Negativa de Falência e Concordata?

A Certidão Negativa de Falência e Concordata é um documento que atesta a inexistência de processos de falência ou concordata contra uma empresa ou pessoa física. Ela é necessária em diversos momentos para comprovar a situação financeira regular de um indivíduo ou empresa em transações comerciais, participação em licitações, concursos públicos, processos de contratação e outros procedimentos legais.

Basicamente, a certidão serve para garantir a idoneidade financeira de um negócio ou pessoa física, demonstrando que não há processos de falência ou concordata em curso, o que pode impactar negativamente em transações comerciais ou contratuais. É um documento importante para assegurar a credibilidade e a saúde financeira de uma empresa perante terceiros, mostrando que não há pendências judiciais referentes à sua situação financeira.

1. 3. Qual a validade da Certidão de Falência e Concordata?

A validade da Certidão Negativa de Falência e Concordata varia de acordo com a finalidade para a qual ela é solicitada e as exigências estabelecidas pela instituição ou órgão que a requer.

Em geral, a certidão tem uma validade padrão de 90 dias, período após o qual pode ser necessário emitir uma nova certidão para garantir que a situação financeira da empresa ou pessoa física permaneça regular e sem processos de falência ou concordata em curso. No entanto, é sempre importante verificar as exigências específicas de cada instituição ou procedimento em que a certidão será utilizada, já que algumas podem requerer uma certidão mais atualizada ou específica quanto ao prazo de validade.

1. 4. Quais são as mudanças da Nova Lei de Falências?

A principal legislação que trata de falências no Brasil é a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conhecida como Lei de Recuperação e Falência. Essa legislação regula os processos de recuperação judicial, extrajudicial e de falência de empresas.

Em 2020, foi aprovada a Lei nº 14.112/2020, que promoveu algumas alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). Essa nova legislação trouxe modificações relevantes nos processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência, visando modernizar e aprimorar o ambiente de negócios no país.

Dentre as mudanças introduzidas pela nova lei, algumas das principais alterações incluem:

• Ampliação do acesso à recuperação judicial: A nova lei facilita o acesso de empresas menores aos processos de recuperação judicial, simplificando procedimentos para empresas com menor capacidade financeira.

• Agilidade nos processos: Foram introduzidas medidas para tornar os procedimentos mais rápidos e eficientes, buscando uma maior celeridade na resolução das situações de crise empresarial.

• Estímulo à negociação extrajudicial: A nova legislação incentiva acordos entre devedores e credores fora do ambiente judicial, visando solucionar conflitos de forma mais célere e menos onerosa.

• Incentivos ao financiamento: A lei oferece condições mais favoráveis para a obtenção de financiamentos durante o processo de recuperação judicial, visando viabilizar a continuidade das atividades das empresas em crise.

Essas mudanças têm como objetivo modernizar o processo de falência e recuperação judicial no Brasil, buscando tornar os procedimentos mais eficazes, ágeis e adequados à realidade econômica do país, oferecendo alternativas para empresas em dificuldades financeiras e incentivando a preservação da atividade empresarial.

1. 5. Onde emitir a Certidão de Falência e Concordata online?

O processo de emissão da Certidão de Falência e Concordata pode ser feito pela internet e é muito simples com o Sistema Federal, pois este a simplificado o processo de solicitação fazendo que seja mais rápido e qualquer pessoa possa solicitar mesmo sem saber como funciona.

Siga estes passos e obtenha a sua certidão:

• Passo 1: Acesse o site: Sistema Federal

• Passo 2: Selecione “Certidão de Falência e Concordata ”

• Passo 3: Preencha o formulário onde apenas solicita o estado que pertence a empresa ou pessoa, nome e CPF para pessoa física ou CNPJ e razão social para pessoa jurídica. 

E pronto com esses dados já pode finalizar o seu pedido e solicitar a sua certidão. Agora só precisa aguardar, receberá o documento PDF no seu email.

Conclusão:

Garanta a segurança financeira de seus negócios de forma rápida e descomplicada! Com o Sistema Federal, obter sua Certidão de Falência e Concordata é um processo simplificado. Sem filas ou burocracias desnecessárias, você pode solicitar esse documento de forma ágil e segura, diretamente online. Acesse agora o site e obtenha sua certidão de forma simples e eficiente!

EMITIR CERTIDÃO ONLINE