O Que É Uma Certidão de Casamento Averbada e Para Que Serve?

Uma certidão de casamento averbada é o documento oficial que comprova o estado civil de uma pessoa, com a inclusão de informações adicionais que modificaram a situação original do casamento. Essas informações, chamadas de averbações, registram eventos como divórcio, separação judicial, anulação do casamento ou falecimento de um dos cônjuges. A certidão averbada é essencial para diversas situações legais e burocráticas, garantindo a validade e a atualização do registro civil.

O Que Significa Averbar a Certidão de Casamento?

Averbar certidão de casamento significa registrar oficialmente no cartório onde o casamento foi realizado, qualquer alteração no estado civil dos cônjuges. A averbação da certidão de casamento é um procedimento legal que confere validade e autenticidade a essas mudanças, tornando-as oponíveis a terceiros. Sem a averbação, a certidão de casamento continua a indicar que o casal está casado, mesmo após o divórcio ou falecimento de um dos cônjuges, o que pode gerar problemas em processos judiciais, transações imobiliárias e outras situações.

Quais São os Tipos de Averbação na Certidão de Casamento?

Existem diferentes tipos de averbação que podem ser feitos na certidão de casamento, dependendo da situação:

• Averbação de Divórcio: Registra a dissolução do casamento, indicando que o casal não é mais casado. A certidão de casamento com averbação de divórcio é fundamental para que cada cônjuge possa casar novamente.
• Averbação de Separação Judicial: Registra a decisão judicial de separação do casal, mantendo o vínculo matrimonial, mas estabelecendo regras sobre bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. A certidão de casamento com averbação de separação comprova a situação legal do casal separado.
• Averbação de Óbito: Registra o falecimento de um dos cônjuges, alterando o estado civil do sobrevivente para viúvo(a). A averbação de óbito na certidão de casamento é essencial para que o cônjuge sobrevivente possa realizar herança, requerer pensão por morte e outras providências legais. A certidão de casamento com averbação do óbito é o documento comprobatório.

Como Solicitar a Averbação da Certidão de Casamento?

O processo para solicitar a averbação certidão de casamento varia de acordo com o tipo de averbação e o cartório onde o casamento foi realizado. Em geral, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de casamento original.
• Sentença de divórcio ou separação judicial (no caso de averbação de divórcio ou separação).
• Certidão de óbito (no caso de averbação de óbito).
• Documentos de identificação dos cônjuges (RG, CPF).
• Comprovante de pagamento das taxas cartorárias.

O pedido de averbação pode ser feito diretamente no cartório onde o casamento foi registrado ou, em alguns casos, por meio de um advogado. Em relação à certidão de casamento com averbação de óbito online, alguns cartórios já oferecem esse serviço, mas a disponibilidade varia de acordo com a localidade.

Qual o Valor da Certidão de Casamento Averbada?

O valor da certidão de casamento averbada varia de acordo com o estado e o cartório. As taxas são estabelecidas por lei e podem ser consultadas diretamente no cartório onde o casamento foi registrado. A averbação certidão de casamento valor pode variar entre R$50,00 e R$200,00, dependendo da complexidade do processo e dos serviços adicionais solicitados.

Onde Fazer a Averbação de Óbito na Certidão de Casamento?

A averbação de óbito na certidão de casamento deve ser feita no cartório onde o casamento foi registrado. É importante apresentar a certidão de óbito original e os documentos de identificação do cônjuge sobrevivente. Em alguns casos, o cartório pode solicitar outros documentos, como a declaração de herdeiros. Para facilitar o processo, você pode solicitar a segunda via de certidão de casamento com averbação de divórcio ou óbito através do Sistema Federal, recebendo o documento em casa ou por e-mail.

É Necessário Averbar o Óbito na Certidão de Casamento?

Sim, é fundamental averbar o óbito na certidão de casamento. A averbação é o ato que oficializa o falecimento de um dos cônjuges e altera o estado civil do sobrevivente para viúvo(a). Sem a averbação, o cônjuge sobrevivente pode ter dificuldades em realizar herança, requerer pensão por morte e outras providências legais. A certidão de casamento averbada com obito é o documento comprobatório da nova situação civil.

Como Tirar a Certidão de Casamento com Averbação?

Para tirar certidão de casamento com averbação, você pode comparecer pessoalmente ao cartório onde o casamento foi registrado ou solicitar a certidão online através do Sistema Federal. Ao solicitar a certidão online, você receberá o documento em formato digital ou físico, dependendo da sua escolha. É importante verificar se a certidão emitida já contém a averbação desejada. Caso contrário, será necessário solicitar a averbação separadamente.

A certidão de casamento averbada é um documento essencial para comprovar o estado civil e garantir a segurança jurídica em diversas situações. Mantenha sua certidão sempre atualizada para evitar problemas futuros.