【Certidão】de Escritura de Imóvel. O que precisa para solicitar?

A compra de um imóvel é um dos momentos mais significativos na vida de uma pessoa, envolvendo não apenas aspectos financeiros, mas também emocionais e legais. Nesse processo, a segurança jurídica é fundamental para evitar possíveis transtornos futuros. E é nesse contexto que a Certidão de Escritura de Imóvel se torna um documento de extrema relevância e utilidade.

Ao adquirir uma propriedade, ter ciência de sua situação jurídica é crucial para assegurar que a transação seja realizada de forma transparente e segura. Esta certidão oferece uma visão completa do histórico da propriedade, detalhando informações vitais para o comprador. Desde a descrição do imóvel até seu histórico de propriedade e situação jurídica, a Certidão de Escritura é um recurso indispensável para embasar a decisão de compra.

Neste artigo, exploraremos em detalhes a importância da Certidão de Escritura de Imóvel, destacando sua relevância para os compradores e como sua obtenção contribui para uma negociação imobiliária segura e livre de complicações futuras. Afinal, compreender a necessidade e o papel desse documento é fundamental para garantir uma aquisição imobiliária tranquila e livre de problemas legais.

Sumário:

1. 1. Qual a validade da Escritura de Imóvel?
2. 2. Como regularizar um imóvel que não tem escritura?
3. 3. Qual a Diferença entre Certidão de Registro de Imóvel e Escritura de Imóvel?
4. 4. Como saber se o Imovel tem Escritura?
5. 5. Qual a importância de obter uma Certidão de Escritura ao comprar um imóvel?
6. 6. O que precisa para solicitar a Certidão de Escritura de Imóvel?

1. Qual a validade da Certidão de Escritura de Imóvel?

No Brasil, a Certidão de Escritura de Imóvel não possui um prazo de validade específico. Esse documento é lavrado em um cartório de registro de imóveis e serve como prova da transferência de propriedade de um imóvel após a realização da escritura pública de compra e venda ou de outros tipos de transações imobiliárias.

Embora a certidão não tenha uma validade determinada, é importante ressaltar que ela atesta a situação do imóvel na data em que foi emitida. Com o passar do tempo, podem surgir alterações na legislação, ônus ou gravames sobre o imóvel, que podem impactar sua situação jurídica.

Assim, embora a certidão em si não expire, é sempre recomendável verificar a necessidade de atualizações ou obtenção de certidões mais recentes quando há a intenção de utilizá-la para algum fim específico, como venda, financiamento ou regularização da propriedade. 

2. Como regularizar um imóvel que não tem escritura?

Regularizar um imóvel que não possui escritura envolve um processo que pode variar de acordo com a legislação local e as circunstâncias específicas do imóvel em questão.

Aqui estão algumas etapas gerais que podem ser seguidas para regularizar um imóvel sem escritura:

• Verifique a Situação Atual do Imóvel: Identifique se há algum tipo de registro ou documentação relacionada ao imóvel, mesmo que não seja uma escritura. Pode haver contratos, recibos, comprovantes de pagamento de impostos, entre outros documentos que ajudem a comprovar a posse ou aquisição do imóvel.

• Pesquise no Cartório de Registro de Imóveis: Consulte o cartório de registro de imóveis da localidade onde o imóvel está situado. Eles podem fornecer informações sobre a existência de algum registro ou documento relacionado à propriedade.

• Regularização por Usucapião: Em alguns casos, é possível buscar a regularização por meio do instituto jurídico chamado usucapião. Esse processo legal permite a aquisição de propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta do imóvel, conforme estabelecido pela legislação vigente. É necessário atender aos requisitos específicos estipulados pela lei para solicitar a usucapião.

• Acordo com o Antigo Proprietário ou Herdeiros: Se possível, entre em contato com o antigo proprietário ou seus herdeiros para buscar uma solução amigável e formalizar a transferência da propriedade por meio de um contrato de compra e venda ou outro instrumento legal.

• Regularização Judicial: Em alguns casos complexos, pode ser necessário ingressar com um processo judicial para buscar a regularização do imóvel, especialmente se houver disputas legais ou problemas mais complicados envolvidos na situação.

• Obtenção de Escritura Pública: Após resolver a situação e cumprir os requisitos legais necessários, é fundamental formalizar a transferência de propriedade por meio da lavratura de uma escritura pública em um cartório de notas.

• Pagamento de Impostos e Taxas: Esteja ciente de que podem ser necessários o pagamento de impostos e taxas relacionados à regularização do imóvel, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou outros tributos locais.

É importante ressaltar que a regularização de um imóvel sem escritura pode ser um processo complexo.

3. Qual a Diferença entre Certidão de Registro de Imóvel e Escritura de Imóvel?

A Certidão de Registro de Imóvel e a Escritura de Imóvel são documentos distintos, mas ambos estão relacionados à propriedade imobiliária.

Aqui estão as diferenças entre eles:

• Escritura de Imóvel: A escritura de imóvel é um documento legal elaborado em um cartório de notas (também conhecido como tabelionato de notas). Esse documento formaliza a transferência de propriedade de um imóvel de um proprietário para outro. Geralmente, é elaborada quando há a compra e venda do imóvel, doação, permuta ou outros tipos de transações imobiliárias. A escritura é assinada pelas partes envolvidas (vendedor e comprador, por exemplo) na presença de um tabelião público.

• Certidão de Registro de Imóvel: A Certidão de Registro de Imóvel é emitida pelo cartório de registro de imóveis e é um documento que comprova o registro da propriedade na matrícula ou no registro imobiliário. Após a realização da escritura, a mesma deve ser levada ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro da transferência da propriedade. A Certidão de Registro de Imóvel é um documento que confirma oficialmente quem é o titular ou proprietário legal do imóvel e contém informações sobre a situação jurídica da propriedade, como possíveis ônus, hipotecas, penhoras ou outras restrições.

Resumindo, a escritura é o documento que formaliza a transação imobiliária, enquanto a Certidão de Registro de Imóvel é o documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que confirma o registro da propriedade, mostrando quem é o proprietário e detalhes relacionados à situação jurídica do imóvel. Ambos são fundamentais para comprovar a propriedade e a transferência legal de um imóvel.

4. Como saber se o Imóvel tem Escritura?

Para verificar se um imóvel possui escritura, existem algumas maneiras de obter essa informação:

• Consulta ao Cartório de Registro de Imóveis: O cartório de registro de imóveis é o local onde as escrituras são registradas. Você pode se dirigir pessoalmente ao cartório de registro de imóveis responsável pela região onde o imóvel está localizado e solicitar uma busca na matrícula do imóvel. Lá, você poderá verificar se há alguma escritura registrada em nome do proprietário atual.

• Pesquisa Online no Cartório de Registro de Imóveis: Alguns cartórios disponibilizam serviços online que permitem realizar consultas e buscar informações sobre registros de imóveis. Verifique se o cartório que abrange a área do imóvel oferece esse tipo de serviço online.

• Solicitação ao Proprietário ou Vendedor: Se você estiver em negociação para compra, locação ou qualquer tipo de transação envolvendo o imóvel, é comum pedir ao proprietário ou vendedor uma cópia da escritura. Esse documento é necessário para comprovar a propriedade e a transferência legal.

É essencial garantir que a escritura do imóvel esteja devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, pois esse documento comprova a propriedade e a legalidade da transferência do imóvel. Se não houver escritura registrada, é fundamental regularizar a situação para assegurar a legitimidade da propriedade.

5. Qual a importância de obter uma Certidão de Escritura ao comprar um imóvel?

Uma Certidão de Escritura, também conhecida como Certidão de Matrícula do Imóvel, é um documento essencial ao comprar um imóvel, pois fornece informações cruciais sobre a propriedade em questão.

Essa certidão é obtida no Cartório de Registro de Imóveis e contém dados relevantes, como:

• Descrição do imóvel: Detalhes específicos sobre a propriedade, como localização, dimensões, confrontações e eventuais benfeitorias.

• Histórico de propriedade: Mostra a sequência cronológica de todos os proprietários anteriores, desde a origem do imóvel. Isso permite verificar se há pendências jurídicas, como dívidas, penhoras, hipotecas ou ações judiciais que possam impactar a compra.

• Situação jurídica: Informações sobre a regularidade da propriedade, se há ônus, como penhoras, hipotecas, ações judiciais, usufrutos, entre outros. Essas restrições podem afetar a transferência da propriedade e os direitos do comprador.

• Autenticidade do imóvel: Confirma se o vendedor possui de fato a propriedade para venda, evitando golpes ou fraudes.

Obter a Certidão de Escritura é fundamental para realizar uma compra segura de um imóvel, pois permite ao comprador verificar se há questões legais pendentes que possam impactar a transação. Ela é parte essencial da due diligence, garantindo que o imóvel esteja livre de problemas jurídicos e que o vendedor tenha plenos direitos para realizar a venda.

Além disso, esse documento é solicitado em processos de financiamento imobiliário, já que os bancos e instituições financeiras o utilizam para avaliar a viabilidade do empréstimo, garantindo a segurança da transação para ambas as partes envolvidas na negociação.

6. O que precisa para solicitar a Certidão de Escritura de Imóvel?

Ao solicitar a Certidão de Escritura de um imóvel através do sistema federal online, apenas é necessário fornecer algumas informações básicas. Não precisa de procedimentos burocráticos nem de grandes complicações.

Em 4 passos simples pode obter a sua certidão:

• Passo 1: Acesse o Sistema Federal pelo link: www.sistemafederal.com.br 

• Passo 2: No menu principal selecione “Certidão de Escritura de Imóvel”

• Passo 3: Preencha o formulário selecionando o cartório onde foi registrado o imóvel e informando o nome e CPF ou razão social e CNPJ.

• Passo 4: Informe o endereço de entrega do documento e pronto.

Pode acompanhar o procedimento de emissão da sua certidão no serviço “acompanhar processos” assim pode conhecer como vai evoluindo o processo e que tão perto está de receber a sua certidão na suas mãos. Brindando conforto e segurança.

Conclusão:

Solicitar a Certidão de Escritura de um imóvel pelo site do sistema federal é uma decisão ágil e confiável que pode trazer tranquilidade e segurança para sua transação imobiliária. Ao optar por essa plataforma online, você terá a praticidade de realizar a solicitação no conforto da sua casa ou escritório, evitando deslocamentos.

Além disso, o sistema federal oferece um processo rápido e eficiente. Com apenas alguns cliques, fornecendo o nome completo, CPF do proprietário e identificação do cartório de registro, você estará no caminho certo para obter a Certidão de Escritura do imóvel desejado. Isso significa economia de tempo e a garantia de um serviço confiável, proporcionando a certeza de que as informações fornecidas são precisas e seguras.

Não deixe para depois o que pode trazer tranquilidade e segurança para a sua negociação imobiliária. Acesse o sistema federal e solicite sua Certidão de Escritura de imóvel de forma rápida, prática e confiável.

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