【Certidão】de Escritura de Imóvel - . O que é e como tirar?

[imagem@images/2024/03/escritura-de-imovel-sf.jpg

A compra e venda de imóveis é um processo marcante na vida de muitas pessoas, e a Certidão de Escritura de Imóvel se destaca como um dos documentos mais cruciais nesse contexto. Esse documento, emitido pelo Cartório de Notas após a lavratura da escritura, desempenha um papel fundamental na legalidade e segurança das transações imobiliárias.

A Certidão de Escritura de Imóvel atesta a formalização do negócio entre as partes envolvidas na transação, conferindo respaldo jurídico e autenticidade ao processo de transferência da propriedade. Neste artigo, mergulharemos profundamente na relevância desse documento, explorando suas funções, características e como ele afeta o panorama das negociações imobiliárias.

Abordaremos desde o processo de obtenção da Certidão de Escritura, os dados essenciais que essa certidão apresenta, sua influência em operações financeiras e transações imobiliárias, até os cenários em que sua ausência ou irregularidade pode representar desafios e complicações.

Ao desvendar a importância e os detalhes da Certidão de Escritura de Imóvel, buscamos fornecer informações precisas e orientações valiosas para todos os envolvidos em transações imobiliárias, sejam compradores, vendedores, corretores, ou profissionais do ramo jurídico. Este artigo é um convite para compreender a relevância desse documento, seu papel na segurança jurídica das transações e os procedimentos necessários para obter uma Certidão de Escritura de Imóvel de forma clara, segura e eficiente.

Sumario:

1. 1. O que é Escritura Pública?
2. 2. O que é Escritura de Imóvel?
3. 3. O que é a Certidão de Escritura de Imóvel? 
4. 4. Em quais situações a Certidão de Escritura de Imóvel de pode ser exigida?
5. 5. Quanto tempo demora para sair a Escritura de Imóvel - ?
6. 6. Como tirar a Certidão da Escritura de Imóvel Online?

7. 1. O que é Escritura Pública?

A Escritura Pública é um documento formal lavrado em um Cartório de Notas por um tabelião, com o objetivo de registrar atos, declarações, acordos ou contratos de vontade das partes envolvidas. É um instrumento público que confere autenticidade, segurança jurídica e validade legal a diversas situações, como compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, entre outros atos que necessitam de formalização.

A escritura é elaborada pelo tabelião a partir das informações prestadas pelas partes envolvidas ou por seus representantes legais, quando necessário. Durante o ato de lavratura da escritura, o tabelião verifica a capacidade jurídica das partes, a legalidade do negócio jurídico, esclarece dúvidas e assegura que todas as cláusulas e condições estejam de acordo com a lei.

Por ser um documento público, a escritura pública confere fé pública ao seu conteúdo, ou seja, presume-se verdadeiro o que está escrito nela, tornando-se um instrumento valioso para dirimir conflitos e garantir a segurança jurídica das partes envolvidas no negócio ou ato jurídico formalizado.

1. 2. O que é Escritura de Imóvel?

A Escritura de Imóvel é um documento formal que registra, de maneira pública, a transferência de propriedade de um imóvel entre partes. Esse instrumento é elaborado em um Cartório de Notas ou Tabelionato de Notas por um tabelião ou notário, e é considerado um ato jurídico de extrema importância para formalizar a transação imobiliária.

A escritura de imóvel é necessária em situações de compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento, entre outras transações que envolvem a transferência de propriedade de um imóvel. Ela estabelece as condições e os detalhes do negócio, como identificação das partes envolvidas, descrição detalhada do imóvel, valores acordados, formas de pagamento, além de eventuais cláusulas especiais ou condições específicas pactuadas entre as partes.

Após a lavratura da escritura de imóvel, ela é registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, o que garante a publicidade do ato, confere segurança jurídica à transação e torna oficial a transferência da propriedade. Esse registro é essencial para que o comprador possa comprovar sua posse sobre o imóvel e para que terceiros interessados possam verificar a regularidade da transação.

Portanto, a escritura de imóvel é um documento essencial que formaliza e legaliza a transferência de propriedade, conferindo segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador durante uma transação imobiliária. Para fazer a Escritura Publica deve se deslocar até o Tabelionato porém para emitir a segunda via da escritura pode ser feito pela internet.

1. 3. O que é a Certidão de Escritura de Imóvel? 

A Certidão de Escritura de Imóvel é um documento emitido pelo Cartório de Notas (ou Tabelionato de Notas) que atesta a existência e teor de uma escritura pública relacionada a um imóvel específico. Essa certidão comprova que uma escritura foi lavrada no cartório e contém informações relevantes sobre o ato notarial.

Ela é um instrumento que confirma a existência e a autenticidade da escritura, documento onde são formalizados atos como compra e venda, doação, permuta, entre outros envolvendo imóveis. A Certidão de Escritura de Imóvel fornece dados importantes sobre a transação, como identificação das partes envolvidas, descrição detalhada do imóvel, datas e condições acordadas.

Esta certidão é frequentemente requerida em processos que envolvem a comprovação da propriedade de um imóvel, seja em transações comerciais, questões judiciais, processos de financiamento imobiliário, regularização de documentos ou mesmo para simples consultas e verificações.

É um documento relevante para garantir a legitimidade de uma transação imobiliária e pode ser solicitado por diversos interessados, como compradores, vendedores, herdeiros, bancos, empresas de financiamento, advogados, entre outros, que desejam verificar a existência e a validade de uma escritura referente a um imóvel específico.

1. 4. Em quais situações a Certidão de Escritura de Imóvel de pode ser exigida?

A Certidão de Escritura de Imóvel pode ser exigida em diversas situações, como:

• Compra e Venda: No momento da aquisição de um imóvel, o comprador pode solicitar a Certidão de Escritura para verificar a existência e autenticidade da escritura.

• Financiamento Imobiliário: Instituições financeiras costumam solicitar a Certidão de Escritura como parte dos documentos necessários para aprovação de crédito ou financiamento para a compra de imóveis.

• Regularização de Documentos: Em processos de regularização de propriedade ou averbação de construções, a Certidão de Escritura pode ser requerida para comprovar a propriedade e as condições do imóvel.

• Processos Judiciais: Em ações judiciais que envolvem disputas de propriedade, partilha de bens em inventários ou divórcios, a Certidão de Escritura pode ser requerida como prova documental.

• Consultas e Verificações: Pessoas físicas e jurídicas podem solicitar a Certidão de Escritura para realizar consultas e verificar a propriedade de imóveis em casos de interesse, pesquisa ou análise do histórico de propriedade.

• Contratos e Transações Comerciais: Em transações comerciais que envolvem imóveis, como locações de longo prazo ou acordos entre empresas, a Certidão de Escritura pode ser requisitada para comprovar a propriedade e legitimidade da transação.

Em resumo, a Certidão de Escritura de Imóvel é um documento essencial para comprovar a propriedade e as condições legais de um imóvel, sendo exigida em diferentes situações que envolvem transações imobiliárias, processos legais, financiamentos, regularização de documentos e outras circunstâncias que demandem a comprovação da titularidade e autenticidade da escritura do imóvel.

1. 5. Quanto tempo demora para sair a Escritura de Imóvel - ?

A emissão da segunda via da escritura de imóvel através do sistema federal geralmente pode levar entre 10 a 15 dias úteis, dependendo do processo de solicitação, verificação e burocracias administrativas envolvidas no órgão responsável pela emissão. Esses prazos podem variar de acordo com a região e a complexidade do procedimento, mas costumam se situar nesse intervalo de tempo para a entrega da certidão.

1. 6. Como tirar a Certidão da Escritura de Imóvel Online?

A Certidão da Escritura de um Imóvel em pode ser solicitada no site Sistema Federal de forma fácil e rápido e com entrega na porta da sua casa.

Veja aqui o passo a passo:

• Passo 1: Acesse o site: www.sistemafederal.com.br

• Passo 2: Selecione “Certidão de Escritura de Imóvel”

• Passo 3: Selecione o Cartório onde está registrada a Escritura.

• Passo 4: Informe CNPJ e razão social ou CPF e nome completo

• Passo 5: Forneça o número de folha e livro.

• Passo 6: Informe o endereço de entrega.

• Passo 7: Finalize o seu pedido e aguarde o procedimento.

Saiba que pode mapear cada etapa da sua certidão através do serviço “acompanhar processos” oferecido pelo sistema federal.

Conclusão:

Garanta a segurança do seu investimento imobiliário! Solicitar a certidão de escritura de imóvel no site do sistema federal é um passo fundamental para proteger seu patrimônio. Essa documentação confere a legalidade da propriedade e garante a sua tranquilidade. Não espere imprevistos acontecerem, tome a iniciativa e solicite agora mesmo a certidão. Proteja seu futuro e tenha a garantia de uma aquisição segura e respaldada pela lei.